Uma ofensiva internacional contra a pirataria digital derrubou 22 aplicativos de streaming ilegal na Argentina e bloqueou 535 sites irregulares em vários países, afetando diretamente milhões de usuários, inclusive no Brasil. A ação integra a 8ª fase da Operação 404, considerada a maior mobilização internacional já realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no enfrentamento a crimes contra a propriedade intelectual na internet.
A operação, deflagrada em 27 de novembro, contou com a participação de Argentina, Equador, Paraguai, Peru e Reino Unido. México e Estados Unidos acompanharam como observadores. Ao todo, foram removidos conteúdos em áudio e vídeo, como jogos, músicas, filmes e transmissões esportivas, além da suspensão de um aplicativo de streaming ilegal e do bloqueio de 535 sites. Milhares de outros materiais piratas também foram retirados de repositórios e redes sociais.
Nesta fase, o foco se ampliou: além da derrubada de plataformas, as autoridades miraram diretamente as estruturas de financiamento e monetização desses serviços ilegais. Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão no Brasil, quatro de prisão preventiva e três prisões em flagrante. O objetivo é identificar e responsabilizar administradores e colaboradores das redes de pirataria.
A força-tarefa foi coordenada pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), por meio da Coordenação-Geral de Crimes Cibernéticos (CGCiber-Ciberlab), com apoio das Polícias Civis de 18 estados brasileiros. Anatel e Ancine também atuaram no bloqueio de domínios e serviços que violavam direitos autorais.
Argentina derruba 22 apps piratas no Brasil
Paralelamente, uma decisão judicial na Argentina tirou do ar 22 aplicativos de streaming pirata utilizados majoritariamente em TV boxes e serviços de IPTV, muitos deles bastante populares no Brasil. A derrubada deixou mais de 2 milhões de assinantes sem acesso a canais e conteúdos de forma repentina.
Serviços afetados:
- ALA TV
- Blue TV
- Boto TV
- Break TV
- BTV App
- BTV Live
- Duna TV
- Football Zone
- Hot
- Mega TV
- MIX
- Nossa TV
- ONPix
- PLUS TV
- Pulse TV
- Red Box
- RedPlay Live
- Super TV Premium
- Venga TV
- Waka TV
- WEIV
- WeivTV – Nova
Plataformas como BTV, Red Play e Blue TV, amplamente utilizadas em caixinhas de IPTV no Brasil, desapareceram repentinamente, gerando telas de erro e canais fora do ar.
Esses serviços vendiam acesso a canais fechados, filmes, séries e eventos esportivos protegidos por direitos autorais, usando servidores estrangeiros e rotas técnicas para tentar driblar fiscalizações. Embora TV boxes sejam dispositivos permitidos no Brasil, seu uso para acessar conteúdo irregular é ilegal. Assinantes pagavam, segundo a Alianza, entre US$ 3 e US$ 5 por mês (aproximadamente R$ 16 a R$ 27), valor muito inferior ao de serviços oficiais.
Impacto econômico ao consumidor
Segundo entidades de proteção à propriedade intelectual, o modelo ilegal movimentava milhões de assinaturas na América Latina, com parte significativa concentrada no Brasil. Além dos prejuízos ao setor cultural e criativo, usuários correm riscos como exposição a malware, coleta indevida de dados pessoais e perda repentina do serviço, como ocorreu nesta operação.
O MJSP reforça que a pirataria impacta toda a cadeia produtiva cultural, prejudicando artistas, desenvolvedores e empresas que dependem dos direitos autorais para sustentar seus negócios.
Crime
No Brasil, o compartilhamento e a distribuição de conteúdo pirata podem levar à pena de dois a quatro anos de reclusão e multa, conforme o Artigo 184, §3º do Código Penal. Os investigados também podem responder por associação criminosa (Art. 288) e lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
Operação 404: histórico
A ofensiva recebe o nome do código “404”, que indica quando uma página não é encontrada, referência direta ao objetivo da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos. Desde 2019, o número de sites, aplicativos e canais desativados não para de crescer:
- 1ª fase (2019): 210 sites e 100 apps bloqueados
- 2ª fase (2020): 252 sites e 65 apps
- 3ª fase (2021): 334 sites e 94 apps
- 4ª fase (2022): ações inéditas no metaverso e 461 apps de música desativados
- 5ª fase (2023): 199 sites removidos e 11 presos
- 6ª fase (2023): 606 sites irregulares bloqueados
- 7ª fase (2024): 675 sites e 14 apps derrubados, com prisões no Brasil e na Argentina
- 8ª fase (2025): 535 sites, um app, 44 mandados cumpridos e ampliação do foco para monetização dos esquemas
