As empresas de ônibus em Belo Horizonte devem começar a ampliar imediatamente o número de viagens, conforme determinado pela lei que prevê R$ 237,5 milhões em subsídios às companhias. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município no último sábado (2).
A expectativa é que a PBH faça o depósito da primeira parcela do subsídio já nesta semana.
Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH), as viagens devem aumentar em 15% nos próximos dias, enquanto a PBH trabalha na regulamentação do texto - que deve durar 10 dias.
“As empresas de transporte coletivo irão usar esse tempo para se preparar para atender, de início, o aumento em 15% do número de viagens ofertadas para a população”, informou o SetraBH.
O que muda
Ao receberem o subsídio, além de aumentar o número de viagens, as empresas devem congelar o valor da passagem em R$4,50 até março do ano que vem.
O subsídio para o transporte suplementar e táxis lotação também deve começar a ser depositado e, para esta categoria, estão impostas melhorias mediante o depósito do subsídio.
Entre as determinações da lei, está a criação de um canal de denúncias para auxiliar a prefeitura na fiscalização das melhorias.
Se o transporte não melhorar por causa do subsídio depositado, o repasse pode ser cortado.
Como funciona
O repasse acontecerá ao longo de 12 meses. A quantidade de viagens diárias tem que aumentar 30% em relação ao quadro de março deste ano, e as linhas noturnas devem voltar a operar.
“Os ônibus voltarão a ter um número de viagens necessárias e, como consequência, a diminuição dos intervalos nos horários diurno e noturno. E o valor das passagens estará congelado até março de 2023”, afirmou o prefeito Fuad Noman ao sancionar o texto.
