A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou, em caráter definitivo, o Certificado de Operador Aéreo (COA) da companhia aérea Voepass. A decisão, anunciada nesta terça-feira, impede a empresa de realizar qualquer transporte aéreo de passageiros e operar voos no Brasil. A Voepass não possui mais recursos para reverter a medida. A decisão ocorre após a agência apontar que a empresa operou 2.687 voos com aviões sem manutenção adequada após a tragédia em Vinhedo-SP que matou 62 pessoas (58 passageiros e quatro tripulantes) no dia 9 de agosto de 2024. As informações são do G1.
O relator do processo na Anac, diretor Luiz Ricardo Nascimento, destacou que uma “sistemática de descumprimento de procedimentos operacionais” era recorrente na empresa, conforme constatado durante a operação assistida. As falhas de manutenção incluíram a não realização de 20 inspeções obrigatórias em sete aeronaves. A área técnica da Anac também observou uma “relevante degradação nos processos organizacionais” da Voepass, incluindo uma “sistêmica perda de controle” sobre essas inspeções essenciais.
A cassação da operação já havia sido determinada em primeira instância, mas a Voepass recorreu da decisão. Durante a reunião da diretoria da Anac que confirmou a cassação, nessa terça-feira (25), o advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, argumentou que a medida poderia significar uma “pena perpétua” para a companhia. No entanto, a Agência manteve a determinação.
Luiz Ricardo Nascimento ressaltou que os voos foram realizados ‘com aviões em condições consideradas não aeronavegáveis’. “Tal comportamento, de continuidade de conduta infracional, não era de forma alguma esperado para um operador regular após a ocorrência de grave acidente com uma de suas aeronaves, pois a tal fato espera-se suceder o aumento do nível de alerta de empresa como um todo, uma maior diligência na execução dos procedimentos de manutenção, e um reforço em seus sistemas que visava a proteção aos voos”, destacou em seu voto.
