A disputa em torno do
Na decisão, o magistrado destacou que a Praia do Pinho possui um histórico de mais de 40 anos como espaço destinado ao naturismo, o que impede que a simples nudez seja automaticamente enquadrada como crime.
Segundo o juiz, nesse contexto específico, a nudez não carrega conotação sexual nem intenção de ofensa ao pudor público.
Apesar disso, Neves reforçou que cabe ao município definir as regras de uso da praia e que a prefeitura pode proibir administrativamente a prática do naturismo, inclusive com aplicação de multas ou outras medidas previstas em decreto municipal.
Em síntese, o entendimento do juiz é que a prefeitura pode restringir o naturismo, mas a nudez, por si só, não configura ato obsceno no Pinho, dada a tradição cultural do local. Na semana anterior à decisão, um homem chegou a ser abordado pela polícia e teve de assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por estar nu na praia.
“A Praia do Pinho é reconhecida como local destinado à prática do naturismo há mais de quatro décadas, sendo um espaço culturalmente consolidado para tal finalidade”, escreveu o juiz na decisão publicada neste domingo (28). Segundo ele, essa condição afasta, em princípio, a caracterização penal da nudez.
O magistrado também determinou que a Polícia Militar e a Guarda Municipal encaminhem, até terça-feira (30), informações sobre as medidas adotadas no local. O Ministério Público deverá se manifestar em até dez dias, e o caso ainda deve ser analisado por instâncias superiores da Justiça.
Vídeo mostra PM pedindo que família retire bebê exposto ao sol e som alto de praia em SC
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Prefeitura vai recorrer
Em nota, a Prefeitura de Balneário Camboriú afirmou que a decisão não reconhece qualquer direito adquirido ao naturismo nem autoriza a prática nas praias do município. Segundo o município, o juiz apenas afastou, de forma pontual, a imputação automática do crime de ato obsceno, entendimento que será questionado judicialmente.
A administração municipal reforçou que mantém competência constitucional para ordenar o uso dos espaços públicos, com base na proteção do interesse coletivo, da segurança, do bem-estar social e da convivência entre diferentes públicos.
A prefeitura também destacou que continuará adotando medidas administrativas previstas no Decreto nº 12.909/2025, como orientação, advertência e dispersão, além de eventual encaminhamento às autoridades competentes.
Segundo o município, a ausência de crime penal não impede a atuação administrativa, especialmente para garantir a proteção de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e famílias que frequentam a praia.
A Polícia Militar, por sua vez, afirmou que o nudismo segue proibido no Pinho e que, caso seja caracterizado ato obsceno, poderá haver prisão.
Decisão comemorada por naturistas
A decisão foi comemorada pela Federação Brasileira de Naturismo. Para a presidente da entidade, Paula Silveira, o entendimento judicial representa uma vitória simbólica para a comunidade naturista e para a história cultural da Praia do Pinho.
A federação ressaltou que o alcance da decisão se restringe à faixa de areia, sendo obrigatório o uso de roupas em áreas como acessos, bares, restaurantes e banheiros. A entidade também orienta que eventuais constrangimentos ou coações contra naturistas sejam comunicados às autoridades.
Proibição recente
O naturismo foi oficialmente proibido na Praia do Pinho no dia 19 de dezembro, após a revisão do Plano Diretor, que deixou de prever o local como destinado à prática. Na mesma data, a prefeitura publicou decreto reafirmando a proibição.
Conhecida como o berço do nudismo no Brasil, a Praia do Pinho teve reconhecimento formal da prática a partir de 2006. Desde então, projetos de lei tentaram restringir o naturismo, mas a mudança só foi possível com a revisão do Plano Diretor, quase duas décadas depois.
A praia também foi alvo de críticas ao longo dos anos por relatos de comportamentos de cunho sexual, algo que os adeptos do naturismo afirmam não partir da comunidade, que possui regras rígidas de conduta.
Com a recente proibição, a prefeitura intensificou a fiscalização no local, com apoio da Polícia Militar. Após a decisão judicial, porém, as abordagens não poderão resultar em autuação criminal por ato obsceno apenas pela nudez na faixa de areia.
Praias de nudismo no Brasil
Atualmente, algumas das principais praias oficialmente reconhecidas ou tradicionalmente frequentadas por naturistas no país são:
- Praia de Tambaba – Conde (PB)
- Praia de Massarandupió – Entre Rios (BA)
- Praia do Abricó – Rio de Janeiro (RJ)
- Praia da Galheta – Florianópolis (SC)
- Praia de Barra Seca – Linhares (ES)
- Praia de Pedras Altas – Palhoça (SC)
- Praia de Olho de Boi – Búzios (RJ)
