Justiça decide manter condenação de servidor público que fraudou sistema de ponto
Homem foi condenado a mais de 1 ano de prisão, além de ter que prestar serviços à comunidade
A Justiça de São Paulo decidiu manter a condenação de um servidor público que fraudou o sistema de ponto eletrônico em uma Câmara Municipal. Ele foi condenado a 1 ano, 11 meses e 10 dias de prisão por falsidade ideológica e terá que prestar serviços à comunidade.
Segundo o processo, o réu deixava o cartão na Câmara para que a servidora responsável pelo controle de ponto o usasse no sistema em seu lugar. Eles fizeram isso por seis meses, até o homem se aposentar.
O relator do recurso apontou que o réu cometeu o ato de forma consciente e com dolo específico e descartou que a prática seria para compensar a execução de serviços externos.
"A realização de eventuais tarefas externas, ainda que confirmada pelos depoimentos de ex-gestores, não autoriza o servidor público a subverter o controle eletrônico de frequência, registrando falsamente sua presença física nas dependências da Câmara no horário de expediente regular. O sistema de ponto digital não é mero repositório de estimativas ou compensações informais, mas constitui documento público destinado a retratar a verdade real do cotidiano funcional do servidor", apontou.
A decisão foi unânime.
A Rádio de Minas. Tudo sobre o futebol mineiro, política, economia e informações de todo o Estado. A Itatiaia dá notícia de tudo.