Um procurador da República passou a ser alvo de um pedido de sindicância disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) após ser acusado de hostilizar uma advogada durante uma reunião com comunidades quilombolas em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.
O caso envolve o procurador Helder Magno da Silva e a advogada Lívia Alves dos Santos, que está grávida de oito meses e representa moradores da comunidade quilombola de Giral.
A reunião aconteceu no dia 1º de fevereiro e tinha como objetivo discutir o direito à consulta prévia, livre e informada diante de projetos de mineração de lítio na região. O encontro terminou em confronto verbal, registro de boletim de ocorrência e acusações mútuas entre as partes.
Segundo o relato da advogada à polícia, o procurador teria adotado uma postura agressiva, avançando em sua direção, elevando o tom de voz e precisando ser contido por integrantes da comunidade. Lívia afirma ter se sentido ameaçada e intimidada, além de relatar que sofreu contrações após o episódio. Ela também acusa Helder Magno de tentar deslegitimar sua atuação profissional, afirmando repetidas vezes ser a “maior autoridade” presente no local.
A advogada atua na defesa da comunidade de Giral em um conflito que envolve a Federação Quilombola N’Golo, responsável por uma ação civil pública relacionada à consulta prévia sobre a mineração. De acordo com Lívia, a ação teria sido proposta sem diálogo com os moradores locais, o que aprofundou divisões internas sobre o futuro do território quilombola.
No pedido encaminhado ao CNMP, a advogada acusa o procurador de abuso de autoridade e de disseminar informações equivocadas, como a alegação de que a consulta prévia só poderia ocorrer em comunidades que possuíssem protocolo próprio.
MPF nega acusações
Em nota, o Ministério Público Federal negou qualquer agressão física ou verbal por parte do procurador. O órgão afirmou que Helder Magno atuou de forma “enérgica” para impedir a realização de um procedimento de consulta que estaria, segundo o MPF, em desacordo com a legislação e com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O MPF também declarou que os vídeos divulgados nas redes sociais não retratam todo o contexto da reunião. Segundo a instituição, o encontro foi organizado pela Federação Quilombola N’Golo, e o procurador participou como autoridade convidada, na condição de responsável por um inquérito civil que apura a temática da consulta prévia. A nota destaca ainda o histórico do procurador em casos ligados a direitos humanos, como os desastres de Mariana e Brumadinho.
Lívia Alves dos Santos afirma que contestará oficialmente a versão apresentada pelo MPF e que seguirá adotando medidas administrativas e judiciais, tanto no CNMP quanto na esfera criminal, para apuração dos fatos.
OAB se manifesta
O episódio gerou reação da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) e da Subseção de Araçuaí. Em manifestação pública, a Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-MG declarou solidariedade à advogada e classificou como “inadmissível” qualquer tentativa de intimidação, violência ou cerceamento da atuação profissional de uma advogada grávida, especialmente quando praticada por agente público.
A nota reforça que a advocacia é essencial à administração da Justiça e que divergências jurídicas não justificam condutas que violem prerrogativas profissionais ou configurem violência institucional.
Já a Subseção da OAB em Araçuaí informou que acompanha o caso e que adotará as medidas necessárias para garantir que advogadas e advogados atuem com segurança, respeito e independência em audiências e reuniões públicas no município.
