MPMG aciona Justiça contra corte no Samu de BH
MP aponta risco à população com redução de equipes e aumento no tempo de resposta do Samu da capital mineira. PBH divulgou nota sobre o caso, leia abaixo
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou, nessa terça-feira (28), com uma ação na Justiça para impedir que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) reduza o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A mudança está prevista para começar em 1º de maio de 2026 e inclui a demissão de 34 técnicos de enfermagem.
Hoje, as ambulâncias básicas do Samu funcionam com um motorista socorrista e dois técnicos de enfermagem. Com a proposta da prefeitura, algumas passariam a ter apenas um profissional de enfermagem.
Conforme já havia sido anunciado, os profissionais que não terão o contrato renovado foram contratados de forma temporária durante a pandemia da Covid-19. Segundo a PBH, as escalas serão reorganizadas para manter o atendimento à população e não haverá redução no número de ambulâncias. Para o MPMG, no entanto, a mudança pode prejudicar o atendimento e colocar pacientes em risco.
O quadro atual do SAMU já se mostra tensionado para atendimento de população superior a 2 (dois) milhões de habitantes, havendo registros de temporesposta médio entre 40 (quarenta) e 50 (cinquenta) minutos, podendo alcançar até 4 (quatro) horas, conforme gravidade clínica e demanda simultânea, infelizmente. Ou seja, em vez de ampliação da capacidade instalada, a Administração optou por reduzir recursos humanos assistenciais, medida que, obviamente, desmonta o serviço de atendimento pré-hospitalar de urgência, já que ampliará certamente o temporesposta, reduzirá disponibilidade de viaturas, gerará necessidade de apoio entre equipes, além de aumento de sobrecarga dos trabalhadores, elevação do risco de eventos adversos e comprometimento da segurança assistencial a ser prestada na cena do evento
A ação também aponta uma contradição: a redução do serviço foi anunciada menos de um mês depois de a própria prefeitura decretar situação de emergência em saúde por causa do aumento de doenças respiratórias.
Só nos primeiros quatro meses do ano, BH teve cerca de 107 mil atendimentos relacionados a esses casos.
O MPMG afirma que a redução das equipes do Samu desrespeita regras técnicas do próprio Ministério da Saúde e do serviço em Belo Horizonte. Isso porque atendimentos importantes, como reanimação, socorro a vítimas de trauma e retirada de pessoas de veículos, precisam de pelo menos dois profissionais de enfermagem além do motorista para serem feitos com segurança.
A Promotoria também usa a chamada teoria da “perda de uma chance”. Na prática, isso significa que, com menos profissionais, casos que poderiam ser resolvidos podem acabar em morte ou deixar sequelas, o que pode responsabilizar a prefeitura.
Na ação, o MPMG pede que a Justiça suspenda imediatamente a demissão dos 34 técnicos de enfermagem e mantenha o modelo atual das equipes. O órgão também argumenta que a medida representa um retrocesso no direito à saúde, já que reduz um serviço que já existia sem apresentar uma alternativa equivalente.
O pedido deve ser analisado com urgência, já que as mudanças estão previstas para começar nesta sexta-feira. O valor da ação é estimado em R$ 100 mil.
PBH se manifesta
Em nota, a prefeitura de Belo Horizonte (PBH) disse que:
"A Procuradoria-Geral do Município informa que não foi notificada e prestará os esclarecimentos necessários em momento oportuno.
A Secretaria Municipal de Saúde informa que o número de profissionais que atuam no SAMU, assim como o número de ambulâncias que compõem a frota do serviço no município, seguem os parâmetros definidos em normativas do Ministério da Saúde.
Em 2020, as equipes que estavam sob gestão do SAMU receberam o reforço de 33 profissionais em razão da pandemia da Covid-19, por meio de um contrato temporário e emergencial. O contrato se encerrará nesta quinta-feira (30) e não será renovado.
A partir do dia 1º de maio serão 677 profissionais atuando em 28 ambulâncias do SAMU: 22 Unidades de Suporte Básico (USB) e 6 Unidades de Suporte Avançado (USA).
A equipe será dividida em um técnico de enfermagem por plantão em cada uma das 13 USBs e dois técnicos por plantão em cada uma das outras 9 ambulâncias desse tipo. A reorganização atende à Portaria 2.048/2002, que estabelece equipe mínima de um técnico de enfermagem e um condutor nas USBs.
Cabe esclarecer ainda que não haverá qualquer alteração no número de profissionais das equipes das USAs, que continuarão compostas por médico, enfermeiro e condutor."
Damião disse que não voltaria na decisão
No último fim de semana, o prefeito Álvaro Damião (Nova União), afirmou que a demissão de profissionais do Samu é definitiva e não será revista. Ele disse que a medida é necessária para ajustar os gastos da prefeitura e que segue um padrão adotado em outras cidades do país.
Segundo o prefeito, Belo Horizonte era uma exceção ao manter três profissionais nas ambulâncias, e negou que a mudança vá prejudicar o atendimento.
Onda de protestos
Profissionais do Samu fizeram uma onda de protesto em BH contra a decisão da PBH, que, segundo a categoria, representa um “desmonte” do serviço e pode trazer riscos para pacientes e trabalhadores.
Eles também reclamam da falta de diálogo com a administração municipal e dizem que buscaram apoio até em nível federal, com um apelo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Formou-se em jornalismo pela PUC Minas e trabalhou como repórter do caderno de Gerais do jornal Estado de Minas. Na Itatiaia, cobre principalmente Cidades, Brasil e Mundo.
Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.