Uma menina de 12 anos foi vítima de violência sexual após sair de casa no bairro Ribeiro de Abreu, na região Norte de Belo Horizonte, na madrugada desta segunda-feira (23). O suspeito seria um vizinho da vítima, de 35 anos, descrito como “namorado”.
Segundo o Boletim de Ocorrência (B.O.), a menor teria saído de casa após uma briga com o pai. Ela relatou aos militares que foi a uma festa, onde fez uso de entorpecentes, e depois seguiu para a residência do homem.
De acordo com o relato da família à polícia, o autor é vizinho da vítima e teria mantido “relação desprotegida” com a adolescente.
O Código Penal Brasileiro estabelece a idade mínima de 14 anos para o consentimento sexual. Como a vítima tem 12 anos, é legalmente considerada vulnerável; dessa forma, qualquer ato sexual é tipificado como estupro de vulnerável, independentemente de haver suposto consentimento.
A vítima deu entrada em uma unidade de saúde apresentando tontura, taquicardia, vômitos, sangramento vaginal e estado de agitação.
Leia também:
MP recorrerá de decisão do TJMG que permite ‘homem ser marido de menina de 12 anos’ Advogada comenta decisão do TJMG que permite homem ser ‘marido de menina de 12 anos’
Ela foi transferida para o Hospital Odilon Behrens, referência no atendimento a vítimas de violência sexual na capital.
Até o fechamento desta matéria, ninguém havia sido detido.
Outro caso
No fim da semana passada, a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de absolver um
Na análise do caso, o desembargador relator, Magid Nauef Láuar, apontou que a relação do homem com a criança era análoga ao matrimônio e contava com o conhecimento da família da vítima. O voto foi acompanhado pela maioria dos magistrados da 9ª Câmara Criminal, resultando na absolvição do réu em segunda instância.
