O governo de Minas publicou nesta terça-feira (23) decreto que confirma a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos. As informações estão no Diário Oficial de Minas.
A medida ocorre após a aprovação, neste mês, da Emenda Constitucional (EC) 137/2025, que estabelece a imunidade do IPVA para veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação em todo o Brasil.
A emenda unifica a regra em nível nacional, afetando estados que ainda não adotavam essa isenção por idade, como Minas Gerais e Pernambuco. A isenção vale para todos os veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação. Estão excluídos do benefício micro-ônibus e ônibus.
Sem isenção
A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais divulgou as datas e os
As informações foram publicadas no Diário Oficial De Minas Gerais (DOM) de sábado (20). O pagamento do imposto ainda não foi liberado.
IPVA 2026 – Escala de vencimentos; confira as datas:
Finais de placa 1 e 2
Cota única / 1ª parcela (fevereiro): 09
2ª parcela (março): 09
3ª parcela (abril): 09
Finais de placa 3 e 4
Cota única / 1ª parcela (fevereiro): 10
2ª parcela (março): 10
3ª parcela (abril): 10
Finais de placa 5 e 6
Cota única / 1ª parcela (fevereiro): 11
2ª parcela (março): 11
3ª parcela (abril): 13
Finais de placa 7 e 8
Cota única / 1ª parcela (fevereiro): 12
2ª parcela (março): 12
3ª parcela (abril): 14
Finais de placa 9 e 0
Cota única / 1ª parcela (fevereiro): 13
2ª parcela (março): 13
3ª parcela (abril): 15
