Construtora é condenada por atrasar obra de hotel da família Vorcaro em BH

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma construtora a indenizar uma incorporadora da família Vorcaro pelo abandono das obras de um hotel no Centro de Belo Horizonte. O imóvel fica na esquina da Avenida do Contorno com a Rua Rio de Janeiro.

A decisão foi assinada pela juíza Giselle Maria Coelho de Albuquerque, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, em 5 de maio deste ano. Nessa segunda-feira (18), a condenação foi divulgada pelo TJMG.

A construtora condenada é a Albuquerque e Oliveira Engenharia Ltda, sediada no Rio de Janeiro. A autora da ação é a SPE Cesto Incorporadora S.A, que tem como sócios Henrique Moura Vorcaro e Natalia Bueno Vorcaro Zettel.

• Henrique Vorcaro é pai de Daniel Vorcaro e foi preso preventivamente na última quinta-feira (14) em Nova Lima, na Grande BH, na 6ª fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF). Ele é suspeito de financiar atividades ilícitas da rede do filho.
• Natalia Bueno Vorcaro Zettel é filha de Henrique e irmã de Daniel Vorcaro. Ela é casada com Fabiano Zettel, outro alvo da PF, apontado como operador financeiro de pagamentos ilícitos do esquema criminoso do ex-banqueiro.

O acordo entre a incorporadora da família Vorcaro e a construtora foi firmado em outubro de 2012 e previa o fornecimento de materiais, a fabricação e a instalação de fachadas em "pele de vidro" e revestimentos em alumínio composto (ACM) para o Hotel Golden Tulip Belo Horizonte. O valor foi fixado em R$ 8.708.271.

O cronograma previa a conclusão das obras para 31 de maio de 2013. O objetivo era que o hotel ficasse pronto para receber turistas durante a Copa do Mundo de 2014. No entanto, a construtora atrasou a entrega e, em 9 de junho de 2014, abandonou o canteiro de obras. O empreendimento ficou inacabado.

Construtora condenada a multas e indenizações

Giselle Maria Coelho de Albuquerque considerou que a construtora não apresentou defesa no tempo correto e julgou o processo à revelia. Por isso, a versão da incorporadora da família Vorcaro foi considerada verdadeira pelo TJMG.

A juíza apontou que um laudo pericial de engenharia constatou centenas de inconformidades técnicas, estruturais e estéticas no edifício, além de falhas graves de segurança.

A magistrada condenou a construtora ao cumprimento das seguintes obrigações:

• Pagamento de multa compensatória por rescisão contratual fixada em 10% do contrato (R$ 870.827,10), com correção monetária;
• Pagamento de multa pelo atraso na entrega, também fixada em 10% (R$ 870.827,10), com correção monetária;
• Indenização por danos materiais, em valor que será apurado na liquidação da sentença;
• Indenização por lucros cessantes, que também terá o valor apurado na liquidação da sentença;
• R$ 10 mil em danos morais.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

STJ entra no caso

Os advogados da Albuquerque e Oliveira Engenharia Ltda entraram com um recurso especial no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para revisar o fato do processo ter sido julgado à revelia.

Na última quarta-feira (14), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva deu provimento ao recurso e considerou que o TJMG errou ao rejeitar um agravo de instrumento interposto pela defesa da construtora.

Com isso, a Justiça de Minas deve julgar novamente o recurso da Albuquerque e Oliveira Engenharia Ltda sobre o prazo de defesa. Caso a revelia seja cancelada, as condenações podem ser anualadas.

A Itatiaia entrou em contato com a defesa da Albuquerque e Oliveira Engenharia Ltda, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.