STJ decide que condomínios podem proibir Airbnb sem aprovação coletiva

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacendeu o debate sobre as locações de curta duração, como as realizadas via Airbnb, em prédios residenciais. Para esclarecer os impactos dessa medida, Silvio Saldanha, presidente do Instituto de Defesa dos Mutuários do Brasil (IDBM), explica a situação.

Diferente do que muitos acreditam, a proibição não é automática, mas a justiça "empoderou" as convenções coletivas. Confira os principais pontos para entender se o seu condomínio pode ou não restringir essa prática.

1. A segurança como prioridade

Segundo Silvio Saldanha, o STJ fundamentou a decisão com base na segurança e na descaracterização do imóvel residencial. Quando uma unidade muda de ocupante várias vezes em um único mês, o condomínio pode se tornar vulnerável.

"Começou-se a comparar essas locações curtas com hospedagem. Isso acaba deixando o prédio mais vulnerável e necessita de um consenso da maior parte dos moradores", explica o especialista.

2. A regra dos dois terços

A decisão do STJ não cancela anúncios de forma imediata. Para que um condomínio proíba, restrinja ou libere o Airbnb, é necessário:

• Realizar uma assembleia específica.

• Alterar a Convenção do Condomínio.

• Ter a aprovação de, no mínimo, 2/3 dos condôminos.

"A decisão não é automática; ela organiza para que os condomínios decidam o que é melhor para a coletividade", pontua Saldanha.

3. "Já alugo meu imóvel, vou ter que parar?"

Para quem já utiliza plataformas de aluguel por temporada, a orientação é observar o clima no prédio. Se a atividade não gera transtornos e não há proibição na convenção atual, o proprietário pode continuar anunciando normalmente. A mudança só ocorre se o condomínio se mobilizar para votar a restrição.

4. Dicas para quem quer investir

Para quem planeja comprar um apartamento com o objetivo de gerar renda via Airbnb, Silvio recomenda cautela e pesquisa prévia:

• Consulte o síndico ou administrador: antes de fechar o negócio, verifique se já existe alguma restrição aprovada.

• Busque empreendimentos específicos: hoje, o mercado imobiliário já oferece prédios construídos especificamente para essa finalidade, onde a locação de curta duração é a regra, e não a exceção.

• Transparência: se o condomínio permite, mantenha a organização, exigindo documentação dos hóspedes e informando horários de entrada e saída.

5. O papel do diálogo

O presidente do IDBM reforça que a convivência em condomínio exige equilíbrio. "Condomínios são vários donos. É necessário sentar e conversar em assembleia para definir as regras: o que pode ser feito, como deve ser feito e qual a documentação necessária para manter a regularidade e a paz entre os vizinhos."