O município de Alto Rio Doce, na Região do Campo das Vertentes, em Minas Gerais, recorreu da decisão que
“Respeitamos a decisão judicial, mas estamos recorrendo porque acreditamos que é possível garantir o direito da nossa cidade de avançar no saneamento e também preservar suas tradições”, afirmou o mandatário.
Os gastos destinados à realização do Carnaval seriam empenhados para os contratos das apresentações de Vira e Mexe Produções, Mc Bola, Negão Chandon, Valesca Popozuda e Yuri Hawaiano. O município tem pouco mais de 10 mil habitantes.
De acordo com Victor Paiva (MDB), a implantação do sistema de tratamento de esgoto custaria mais de R$ 30 milhões. Em nota, o município alegou que foi contemplado no Novo Acordo de Mariana. O projeto beneficia 200 cidades da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
“A inclusão de Alto Rio Doce no novo acordo representa uma perspectiva concreta de captação dos recursos necessários para a execução da obra, considerada estratégica para a saúde pública, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável local”, escreveu.
Contudo, em nota publicada nesta terça-feira (1), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reforçou que o “programa se encontra em fase inicial de estruturação e que a previsão de recursos não justifica, por si só, a suspensão incondicionada de medidas já em andamento para implementação do saneamento básico.”
Carnaval em meio à batalha judicial
Apesar da decisão, o prefeito da cidade, Victor Paiva (MDB), fez uma publicação, nesta segunda-feira (9) em sua rede social para divulgar a apresentação do funkeiro Mc Bola no carnaval do município.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que entrou com o pedido junto ao TJMG, a medida permite que o carnaval seja realizado, mas com a utilização de som, DJs, bandas locais e outras manifestações tradicionais.
Em nota, o município informou que discordou do entendimento adotado. “A Prefeitura reforça que continuará atuando dentro da legalidade, buscando assegurar tanto a viabilização do tratamento de esgoto quanto a manutenção das tradições culturais que fazem parte da identidade de Alto Rio Doce”, escreveu.
A sentença proíbe a abstenção, pelo município, de pagamentos ou qualquer outra transferência de recursos para o custeio dessas apresentações, sob pena responsabilização penal, civil e administrativa.
A decisão também prevê uma multa correspondente ao dobro do valor repassado, assim como o cancelamento de eventuais repasses já efetuados com a devolução do numerário aos cofres públicos.
Falta de saneamento básico e histórico de inadimplência
Ainda conforme o MPMG, a população de Alto Rio Doce permanece sem acesso ao saneamento básico, apesar das medidas judiciais anteriormente adotadas, incluindo multas aplicadas ao município e ao gestor.
De acordo com a instituição, o município autorizou a contratação de atrações artísticas e serviços logísticos para o carnaval, mesmo diante da inadimplência das multas impostas. Além disso, os valores empenhados para esses contratos superam a multa.
Com isso, a destinação de recursos públicos para festividades, em contexto de descumprimento de obrigação judicial voltada à proteção da saúde coletiva, é considerado uma violação da determinação prevista na sentença, o que permite a suspensão de eventos custeados pelo ente público.
