Belo Horizonte passou a contar com uma nova lei voltada aos jogos eletrônicos e aos esportes eletrônicos (e-sports). Sancionada em 13 de janeiro de 2026, a nova lei cria a Política Municipal de Fomento ao setor, com o objetivo de integrar os games ao desenvolvimento econômico, social, educacional e cultural da cidade.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (14).
A legislação define jogos eletrônicos como programas desenvolvidos para diferentes plataformas, como consoles, celulares e realidade virtual, usados para entretenimento, educação ou cultura. Já os e-sports são reconhecidos como competições, profissionais ou amadoras, que exigem habilidade, estratégia e raciocínio dos jogadores.
O texto reconhece a importância do setor para o crescimento da cidade e prevê incentivo à formação técnica e profissional de desenvolvedores e atletas.
Entre as ações previstas estão benefícios fiscais para empresas do setor, apoio a incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos, além de incentivo à realização de campeonatos, feiras, workshops e hackathons.
Jogos como ferramenta pedagógica nas escolas
Na área da educação, os jogos poderão ser usados como ferramenta pedagógica nas escolas, ajudando no desenvolvimento do raciocínio lógico, da criatividade e do trabalho em equipe.
Outro ponto abordado é a saúde e o comportamento no ambiente virtual. A lei prevê ações de combate ao cyberbullying, ao assédio e a discursos de ódio, além de campanhas sobre o uso equilibrado das tecnologias. As políticas de saúde do município também deverão considerar os impactos físicos, mentais e emocionais da prática de e-sports.
A lei já está em vigor e será custeada com recursos do próprio orçamento municipal.
