A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público assinaram nesta terça-feira (29) um acordo de não persecução civil (ANPC) que visa a devolução de R$ 210 milhões aos cofres públicos de desvios de verbas municipais ocorridos entre 1993 e 1998 pelo ex-prefeito Paulo Maluf.
Segundo a Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM‑SP), em conjunto com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, foi concluída uma longa negociação, iniciada há cerca de um ano, que resultou na assinatura do novo acordo - que foi firmado entre os quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro do ex-prefeito, uma empresa “offshore” do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações de empresa Eucatex.
O valor é resultado de investigações sobre desvios de verba durante a gestão de Maluf em obras como o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada, atualmente chamada de Avenida Jornalista Roberto Marinho.
De acordo com o MPSP, o acordo não encerra definitivamente as ações civis propostas, que continuarão em curso em relação ao próprio Paulo Maluf, sua esposa e empresas acusadas de superfaturamento e pagamento de propina.
“O acordo é muito bom para todas as partes, principalmente para o interesse público, já que se trata do maior escândalo de corrupção de São Paulo”, disse a procuradora-geral do município de São Paulo, Luciana Sant’Ana Nardi.
Até o momento, o total recuperado em favor dos cofres públicos por meio de acordos da PGM-SP e da Promotoria de Justiça atingiu cerca de US$ 160 milhões ou R$ 819 milhões, pelo câmbio atual.
Em nota, a defesa do ex-prefeito disse que a família celebrou acordo:
“O acordo representa uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos e reforça uma tendência negocial que favorece todo sistema de Justiça”, afirma o Eduardo Diamantino, do Diamantino Advogados Associados que representou os familiares do ex-prefeito Paulo Maluf nas negociações com o MP-SP.