A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação na Justiça Federal, nessa quarta-feira (6), para impedir a antecipação da renovação do contrato de concessão de energia elétrica com a Enel.
O município busca que o Governo Federal, responsável pela concessão, e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), considerem a nova realidade da cidade, impactada pelas mudanças climáticas, antes da renovação dos serviços que se encerram em 2028.
Nos momentos de chuvas fortes e enchentes, São Paulo tem sofrido com apagões frequentes e extensos. O centro da cidade chegou a ficar uma semana sem luz no período chuvoso de 2025.
O texto do órgão municipal pede um plano de contingência específico e eficaz, “com metas claras de atendimento e punições em caso de descumprimento” e que sejam “profundamente reformulados os critérios de avaliação da qualidade e da adequação dos serviços prestados, diante do histórico de falhas graves no fornecimento de energia”.
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“Se em 2028 eles melhorarem o serviço, acho que talvez possa se falar em renovação. Hoje não dá para aceitar, a população de São Paulo não aceita, é uma empresa que não tem responsabilidade, que presta um mau serviço aqui para a cidade de São Paulo e para os demais 23 municípios da Região Metropolitana” afirmou o prefeito Ricardo Nunes.
O órgão municipal pede a revisão dos critérios técnicos, operacionais e ambientais de avaliação da concessionária, que substitui a Eletropaulo, em 2018. Em nota à CNN, a Enel afirma que cumpre com os indicadores previstos no contrato de concessão e tem realizado uma série de melhorias para aprimorar de forma contínua o serviço prestado.
“Com o reforço estrutural do plano operacional, que incluiu a contratação de 1.200 novos eletricistas, de novembro a março, a Enel reduziu em 50% o tempo médio de atendimento (TMA), registrando o melhor indicador dos últimos anos”, afirma a Enel.
A Enel também afirma que realizou mais de 600 mil podas, o dobro do realizado em 2023, e mais 370 mil podas neste ano. De 2025 a 2027, a companhia diz que está investindo R$10,4 bilhões, montante recorde para a região.
Desde o fim de 2023, a Prefeitura de São Paulo tem adotado medidas contra a concessionária Enel devido a apagões frequentes, descumprimento de ordens judiciais e falhas no atendimento à população.
Foram enviados ofícios ao Tribunal de Contas da União, à Aneel e ao Procon, cobrando maior fiscalização, multas e até o cancelamento do contrato da empresa. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) também busca apoio federal para aumentar a autonomia dos municípios na fiscalização das concessionárias.
