O desembargador paranaense Luís César de Paula Espíndola está sendo investigado por assédio moral e sexual, cometidos desde a década de 80, contra servidoras do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Luís César recentemente deu uma declaração polêmica durante uma sessão, quando disse que: “Os homens é que estão sendo assediados pelas mulheres hoje em dia. As mulheres estão andando com cachorrinhos, estão loucas atrás de homens”.
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, nesta terça (14/10), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador, que também esta afastado. Durante um julgamento, vítimas de assédio moral e importunação sexual deram depoimentos contra o desembargador.
Relembre
Em junho de 2024, durante uma sessão que tratava de uma medida protetiva, proposta pelo Ministério Público Estadual, em favor de uma criança de 12 anos, assediada por um professor, o único voto divergente foi de Espíndola.
“Ele adotava seu próprio protocolo”, disse o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira. O representante da OAB apontou o uso irregular de funcionárias do gabinete como empregadas domésticas e cuidadoras da mãe do desembargador.
Ele também afirmou que as servidoras seguiam “protocolos de sobrevivência” para lidar com Espíndola, e afirmou que elas procuravam “não ficar sozinhas com ele em nenhum momento”.
De acordo com o Conselho, o desembargador também já foi condenado por violência doméstica contra a irmã, Maria Lúcia de Paula Espíndola, também desembargadora do mesmo tribunal. O CNJ ressaltou a necessidade da manutenção do afastamento do desembargador do tribunal para “reparar os danos causados e prevenir futuras vitimizações’.
Conselho lamenta impunidade
“O fato de que houve condenações por crimes de lesão corporal contra familiares apenas reforça a urgência de se abordar as questões comportamentais desse magistrado. […] A prevenção de novas vitimizações deve ser uma prioridade”, declarou Ministro Mauro Campbell Marques
“Juízes erram e devem ser responsabilizados, e as instituições são fundamentais. Legisladores erram e devem ser responsabilizados, e o Poder Legislativo é fundamental para o Estado de Direito. Gestores erram e devem ser responsabilizados quando cometem atos de improbidade”, comentou o Presidente do CNJ, ministro Edson Fachin.
“Salta aos nossos olhos o tempo que esses atos ilícitos foram praticados. Esse caso evidencia a importância da criação de comitês de assédio eficientes e eficazes, e que sejam fiscalizados pelo CNJ” , afirmou Renata Gil, Presidente do Comitê de Combate ao Assédio.
