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CNH Social: veja quem terá direito a tirar o documento de graça e em quais estados funciona o programa

Lei sancionada começa a valer no dia 12 de agosto, próxima terça-feira; ao menos 18 estados do país já contam com programa

CNH Social começa a valer no dia 12 de agosto.

A partir da próxima terça-feira (12), começa a valer a CNH de graça para as pessoas de baixa renda no Brasil. A nova lei autoriza o uso dos recursos arrecadados com multas de trânsito para pagar a formação de motoristas de baixa renda.

Vale lembrar que o programa cobre todas as etapas, tanto os exames médicos como psicológicos, as aulas teóricas e práticas, as taxas de prova e a emissão do documento.

O governo deixa claro que a CNH Social vai ter a mesma validade que a CNH paga, incluindo a possibilidade do motorista atuar como profissional, desde que cumpra os requisitos exigidos por lei. Sendo assim, a CNH obtida pelo programa tem a mesma validade que a outra.

Quem tem direito à CNH de graça?

Para ter direito à CNH Social, como é chamada, é preciso ter 18 anos ou mais, estar inscrito no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e ter renda mensal de até meio salário mínimo, por pessoa na família.

Como tirar a CNH de graça?

Para participar, é necessário acompanhar os editais e os calendários que serão divulgados pelos Detrans de cada estado. Segundo o Registro Nacional de Condutores Habilitados, o país tinha até o mês passado quase 5 milhões de homens com CNH, enquanto o número de mulheres era de cerca de 31 milhões.

Segundo a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a CNH Social reduz desigualdades e traz impactos especialmente na vida de mulheres chefes de família, que podem ter barreiras econômicas para pagar pela habilitação, conforme publicado na Agência Brasil.

Quais estados já contam com a CNH Social?

Atualmente, o Brasil conta com pelo menos 18 estados que já possuem o programa para a habilitação gratuita.

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Formada em jornalismo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), já trabalhou na Record TV e na Rede Minas. Atualmente é repórter multimídia e apresenta o ‘Tá Sabendo’ no Instagram da Itatiaia.