Termina nesta quarta-feira (22), o prazo para brasileiros que desejam solicitar a nacionalidade espanhola com base na Lei de Memória Democrática. Conhecida como “Lei dos Netos”, a norma ampliou o direito à cidadania para descendentes de espanhóis nascidos no exterior, sem necessidade de comprovar residência na Espanha.
De acordo com a Embaixada da Espanha em Brasília, as solicitações devem ser feitas até as 23h59 (horário local) desta quarta, exclusivamente pelo site da embaixada. Após o prazo, o sistema de agendamento será encerrado.
Lei de Memória Democrática, quem tem direito?
Promulgada em outubro de 2022, a lei ampliou o acesso à cidadania a novos grupos de descendentes. Antes, pela Lei da Memória Histórica (2007), apenas filhos de espanhóis nascidos no exterior tinham direito.
Agora, podem solicitar a nacionalidade:
- Filhos e netos de espanhóis de origem;
- Descendentes de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casar com estrangeiros antes da Constituição de 1978;
- Filhos maiores de idade de quem obteve a cidadania pela lei anterior, de 2007.
Como realizar a solicitação?
É necessário que o interessado faça o pré-cadastro no site da embaixada até as 23h59 desta quarta-feira.
Quem não formalizar o pedido até o fim do prazo perderá o direito de solicitar pela Lei de Memória Democrática.
As documentações necessárias variam de acordo com a situação familiar de cada solicitante, e pode ser conferida no site da
O que muda após o prazo?
Com o fim da “Lei dos Netos”, voltam a valer apenas as regras do Código Civil espanhol.
A partir desta quinta-feira (23), somente filhos de espanhóis de origem terão direito automático à nacionalidade. Outras possibilidades incluem:
- Filhos de espanhóis recém-naturalizados: podem pedir residência como familiares e solicitar cidadania após um ano vivendo na Espanha;
- Cônjuges de espanhóis: podem solicitar residência e, após um ano de convivência no país, pedir a nacionalidade;
- Brasileiros com residência legal: quem vive legalmente na Espanha por dois anos consecutivos pode solicitar a cidadania por tempo de residência.
Mais informações e orientações sobre documentação estão disponíveis no site da
(Sob supervisão de Aline Campolina)
