Com a chegada de 2026, entram em vigor novas mudanças nas regras para aposentadoria no Brasil. As alterações fazem parte da reforma da Previdência aprovada em 2019, que prevê o aumento gradual das exigências ao longo dos anos, por meio das chamadas regras de transição.
Atualmente, existem duas regras que sofrem ajustes anuais. A primeira leva em conta a idade mínima associada ao tempo de contribuição. A segunda considera a soma da idade com o tempo contribuído, conhecida como regra dos pontos. Em ambos os casos, os critérios ficam mais rígidos a cada virada de ano.
Segundo o advogado especialista em Direito Previdenciário Carlos Brandão, a reforma estabeleceu idade mínima definitiva de 65 anos para homens e 62 para mulheres, mas criou regras intermediárias para quem já contribuía antes de 2019, como forma de suavizar a transição.
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Uma dessas regras exige tempo mínimo de contribuição — 35 anos para homens e 30 para mulheres — além de idade mínima, que aumenta a cada ano.
Em 2025, homens podem se aposentar aos 64 anos, desde que tenham 35 anos de contribuição, enquanto mulheres precisam ter 59 anos e 30 anos de contribuição.
Com a virada para 2026, esse critério muda: a idade mínima sobe seis meses. Assim, os homens passam a precisar de 64 anos e meio, e as mulheres, de 59 anos e meio, mantendo o mesmo tempo mínimo de contribuição.
Outra regra de transição que sofre alteração é a chamada regra dos pontos. Em 2025, a mulher se aposenta ao atingir 92 pontos, resultado da soma entre idade e tempo de contribuição, desde que tenha ao menos 30 anos contribuídos. Já o homem precisa alcançar 102 pontos, com no mínimo 35 anos de contribuição.
A partir de 2026, essa pontuação também aumenta em um ponto: serão exigidos 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens.
De acordo com o especialista, a tendência é de que as exigências continuem aumentando nos próximos anos, o que reforça a importância do planejamento previdenciário.
“A reforma já deixou claro que o objetivo é adiar cada vez mais as aposentadorias. Isso já aconteceu, por exemplo, com as mulheres, que antes se aposentavam aos 60 anos por idade e hoje precisam atingir 62. É provável que novas mudanças ocorram no futuro”, explica Carlos.
O advogado orienta que trabalhadores evitem longos períodos sem contribuição ao INSS. “Quem trabalha de forma informal e não contribui simplesmente não existe para a Previdência. É fundamental buscar um vínculo formal ou, no caso de autônomos, manter os recolhimentos em dia para garantir o direito à aposentadoria”, destaca.
