'Dreamer’: entenda a condição da brasileira ligada à porta-voz de Trump que está presa nos EUA

O advogado da brasileira Bruna Caroline Ferreira, ex-cunhada e mãe do sobrinho da secretária de Imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, que está sob custódia do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos na sigla em inglês) afirmou, nesta quarta-feira (26), que Bruna chegou no país quando criança, como uma ‘dreamer’.

Familiares de Bruna criaram uma página de financiamento coletivo no GoFundMe para arcar com custos legais da luta de Bruna para permanecer no país que, segundo a irmã, Graziela dos Santos, "considera seu lar há quase toda a sua vida".

Bruna já foi noiva de Michael Leavitt, irmão da porta-voz do presidente Donald Trump, e os dois compartilham a guarda de um filho de 11 anos. Ela está sob custódia do ICE após ter sido presa no início deste mês perto da cidade de Boston. O advogado americano Todd C. Pomerleau disse em entrevista a CNN que Bruna estava em meio a outro processo para obtenção do green card:

“Para deter uma pessoa, a Constituição exige que o governo demonstre que ela representa perigo ou risco de fuga. Ela não estava fazendo nada de novo, apenas vivendo sua vida enquanto aguardava sua vez, como dezenas de milhares de outras pessoas que enfrentam esse imbróglio chamado sistema de imigração”, afirmou.

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Quem são os Dreamers?

O termo Dreamers se refere a jovens imigrantes que chegaram aos Estados Unidos ainda na infância, sem documentação regular, e que cresceram totalmente inseridos na sociedade americana. Eles estudaram nas escolas locais, falam inglês como primeira língua e não têm memória da migração, mas, apesar disso, continuam sem um status legal estável.

O nome surgiu de um projeto de lei apresentado pela primeira vez em 2001, o DREAM Act (Development, Relief and Education for Alien Minors Act). A proposta previa um caminho para a cidadania para jovens que:

• chegaram aos EUA antes dos 18 anos;
• não tinham antecedentes criminais;
• concluíram o ensino médio;
• estavam estudando, trabalhando ou servindo às Forças Armadas;
• viviam há anos no país.

O projeto nunca foi aprovado, mas o termo “Dreamers” se consolidou como a principal referência a essa população.

O que é DACA?

A ausência de uma solução legislativa levou o então presidente Barack Obama, em 2012, a criar o DACA (Deferred Action for Childhood Arrivals) por ordem executiva. O programa não concede cidadania, mas oferece:

• proteção temporária contra deportação;
• autorização de trabalho;
• possibilidade de obter documentos estaduais, como carteira de motorista;
• acesso mais amplo ao ensino superior e ao mercado formal.

Para participar, é preciso comprovar que:

• chegou aos EUA antes dos 16 anos;
• reside contínua e comprovadamente no país desde 2007;
• não possui histórico criminal relevante;
• está estudando ou já concluiu o ensino médio.

Instabilidade jurídica

O DACA nunca foi transformado em lei e, por isso, é alvo constante de disputas políticas e judiciais.

• Em 2017, o governo Trump tentou encerrá-lo, mas a Suprema Corte barrou a decisão em 2020.
• Em 2021, um juiz federal do Texas considerou o programa ilegal.
• Em setembro de 2023, o mesmo tribunal reafirmou a decisão, afetando a possibilidade de novas inscrições.
• Apenas jovens que já tinham o status podem renová-lo, sem garantia de que o programa continuará existindo.
• O governo atual contesta a proteção legal dos dreamers

Essa instabilidade deixa os Dreamers, incluindo a brasileira Bruna Caroline Ferreira, em situação de permanente espera. Emprego, estudos, plano de saúde e residência dependem de um documento que pode deixar de existir a qualquer momento.

O impacto social dos Dreamers

Segundo dados de universidades e centros de pesquisa americanos:

• mais de 60% dos beneficiários do DACA cursaram ou concluíram ensino superior;
• centenas servem no sistema de saúde, especialmente após a pandemia;
• uma parcela significativa ocupa cargos de alta qualificação;
• milhares abriram pequenos negócios e empregam cidadãos americanos;
• a cada dois anos, precisam comprovar presença contínua e pagar taxas para renovar o status.