Lei seca pode ficar mais rígida no Brasil? Entenda projeto que aumenta punições

O projeto de lei 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, prevê um endurecimento da Lei Seca. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto propõe um aumento nas punições para os motoristas que dirigirem sob efeito de álcool, especialmente em casos que ocasionam acidentes com mortes ou invalidez permanente.

Segundo o projeto, em casos de acidentes com mortes, o motorista deve ser punido com multa multiplicada por 100 vezes e suspensão do direito de dirigir por 10 anos. Com base no valor atual de infração gravíssima (R$ 293,47), a multa pode chegar a R$ 29.347.

Em casos de acidentes que causem invalidez permanente, a proposta é de que a multa seja multiplicada 50 vezes e a suspensão da CNH por cinco anos.

O texto do projeto de lei propõe ainda que o motorista arque com todas as despesas médicas da vítima e pague uma indenização de até 10 vezes o valor da multa por infração gravíssima. Caso aconteça um óbito, o valor pode chegar a R$14.673,50.

A justificativa usada na proposta se baseia no aumento do número de casos causados por motoristas embriagados. “O número de mortes nas ruas e rodovias no Brasil supera aqueles registrados nos recentes conflitos armados e pandemias. E a impressão que se tem é a de que isso não causa qualquer espanto aos governantes e à população em geral.", afirma o texto oficial.

No momento, a proposta aguarda um parecer do relator, deputado Marcos Tavares, na Comissão de Viação e Transporte. Para entrar em vigor, a proposta precisa ainda ser aprovada na Câmara, no Senado e sancionada pelo presidente.