Um levantamento realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Federação Internacional das Trabalhadoras Domésticas (FITH), revelou a dura realidade enfrentada pelas trabalhadoras domésticas remuneradas no Brasil.
O estudo ouviu 665 profissionais de diversas regiões do país e destaca que, apesar de representarem 25% da força de trabalho remunerada de cuidados no Brasil, a maioria atua em condições precárias: apenas 25% têm carteira assinada, e somente 36% contribuem com a Previdência Social. Além disso, 64,5% recebem menos de um salário mínimo.
A secretária Nacional de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, afirmou, em entrevista à Voz do Brasil, que o foco das políticas públicas precisa ir além da função de cuidado exercida por essas profissionais. “O fundamental é a gente olhar as trabalhadoras domésticas do lado dos cuidados que elas necessitam, elas e suas famílias”, disse. “Sempre as vemos como cuidadoras, mas muito pouco se pensa nelas como pessoas que também precisam ser cuidadas.”
Perfil da categoria
Atualmente, o Brasil conta com quase 6 milhões de trabalhadoras domésticas remuneradas, das quais 90% são mulheres. Dessas, 66% são negras, evidenciando a intersecção entre gênero, raça e desigualdade social. A informalidade e a baixa remuneração são características marcantes da categoria.
O estudo ainda aponta que sete em cada dez profissionais se sentem cronicamente cansadas. A sobrecarga física e emocional é intensificada por longos deslocamentos, falta de direitos trabalhistas, pressão econômica para sustentar o lar e o sentimento de culpa por não conseguirem dedicar tempo suficiente aos filhos.
Política Nacional de Cuidados
Frente a esse cenário, o governo federal sancionou, em dezembro de 2024, a Lei n.º 15.069, que institui a Política Nacional de Cuidados. A proposta busca garantir o direito ao cuidado de qualidade para todos que necessitam, ao mesmo tempo, em que valoriza quem cuida, com base na responsabilidade compartilhada entre homens e mulheres.
Desde sua formulação, a política definiu as trabalhadoras domésticas como grupo prioritário. “Existe uma série de propostas que já estão sendo executadas nesse sentido. E a primeira questão importante é realmente reconhecê-las como uma força de trabalho fundamental para o funcionamento da sociedade e da economia”, ressaltou Laís Abramo.
A secretária também destacou que a escuta ativa das trabalhadoras foi essencial para embasar as diretrizes da nova política, à semelhança do que ocorreu com a PEC das Domésticas, promulgada em 2013. A emenda garantiu igualdade de direitos trabalhistas, incluindo salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria e pensão por morte.
Divisão desigual do cuidado
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que as mulheres brasileiras dedicam, em média, 21,3 horas semanais a tarefas domésticas e cuidados com pessoas, mais que o dobro do tempo dedicado pelos homens (11,7 horas). A nova política pretende corrigir essa desigualdade histórica e promover um modelo mais justo e sustentável de organização social dos cuidados.
