A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de R$ 320 milhões em bens do ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella, da ex-secretária municipal de Saúde Ana Beatriz Busch Araújo, do ex-subsecretário Ivo Remuszka Junior e da empresa China Meheco Corporation, por suspeita de improbidade administrativa em contratos firmados durante a pandemia de Covid-19. A decisão é liminar e atende a um pedido do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro.
De acordo com a denúncia do MP, a prefeitura firmou contratos com a empresa China Meheco Corporation para compra de equipamentos hospitalares. No entanto, há indícios de que os contratos foram direcionados para favorecer a empresa, tanto por meio de licitação quanto por dispensa, durante a pandemia. A estimativa de dano aos cofres públicos, conforme auditorias do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), chega a R$ 68 milhões, envolvendo a compra de equipamentos médicos acima da demanda da rede municipal de saúde, prejuízos com variação cambial e sobrepreço em aquisições emergenciais.
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Além dos ex-gestores e da fornecedora chinesa, a Justiça também determinou a indisponibilidade de bens dos empresários Bruno Cavalcanti e Bing Changbao, e das empresas Z Fu Consultoria Empresarial (R$ 36,9 milhões por réu), Mayers Participações (R$ 7,4 milhões) e Marzuk Projetos Especiais (R$ 355 mil), totalizando o bloqueio de bens de nove réus.
Ação aponta favorecimento, vantagem indevida e caixa dois
De acordo com o Ministério Público, a empresa Z Fu, da qual Bruno Cavalcanti é sócio, celebrou com a fornecedora chinesa um acordo pelo qual receberia comissão de 11% sobre os valores pagos pelo Município do Rio de Janeiro, pouco antes da formalização dos contratos. Para o Ministério Público, o pagamento de R$ 36,9 milhões em comissões disfarçava o repasse de vantagem indevida em troca do favorecimento da China Meheco na contratação. Na ação, Cavalcanti é apontado como arrecadador de caixa dois da campanha de Crivella em 2016, além de ter sido fiador da locação de seu comitê eleitoral. Ainda segundo o MP, Cavalcanti teve acesso a documentos internos da Secretaria Municipal de Saúde e participou da estruturação dos contratos, mesmo sem integrar a administração pública.
“Os agentes públicos agiram de forma inequivocamente dolosa, ao favorecer empresa estrangeira que pactuou o pagamento de vantagem indevida (‘comissão’) sobre os contratos celebrados com a municipalidade, em favor de empresário que, tanto ostensiva quanto ocultamente, colaborou na campanha eleitoral de Marcelo Crivella”, destaca trecho da ação.
Além das medidas de bloqueio, o MPRJ requer à Justiça a condenação dos réus e das empresas e empresários, incluindo o ressarcimento integral dos danos causados ao erário e a reversão dos valores obtidos de forma ilícita.
