A prefeitura de Saquarema e o governo do Estado do Rio de Janeiro vão ter que pagar, em caráter de urgência, uma prótese biônica para a escritora de livros infantis
A Justiça também determinou ainda que sejam oferecidos à
A escritora teve o braço direito amputado e perdeu uma orelha, além de sofrer ferimentos graves na cabeça.
O juiz da 2ª Vara da Comarca de Saquarema Andrew Francis dos Santos Maciel, destacou que o direito à saúde, “encontra-se como condição básica à promoção da dignidade da pessoa, encontrando-se como dever do Estado a adoção de medidas eficazes que garantam seu exercício, como determina a Constituição”.
No processo, movido contra a prefeitura de Saquarema e o Governo do Estado, Murray informou que não teria como arcar com a prótese, avaliada em R$ 894 mil, e pediu o fornecimento dos medicamentos pelo poder público.
Se, por quaisquer motivos, o governo fluminense e a prefeitura não cumprirem com a decisão, bens e contas bancárias poderão ser confiscados para garantir a compra da prótese.
O processo criminal, no entanto, ainda irá ouvir novas testemunhas e interrogar os tutores dos animais, réus no processo, no dia 21 de janeiro de 2025.
A defesa dos réus recorreu e eles foram soltos no dia 11 de abril.
