A influenciadora e advogada
Deolane foi levada ao Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) do Recife, onde está até o momento. Mas, afinal, quais serão os desdobramentos deste caso? A advogada pode continuar presa? Saiba a resposta abaixo.
Agora,
A investigação continuará em andamento e, após a conclusão do inquérito, cabe ao Ministério Público tomar a decisão de denunciá-la, pedir o arquivamento do caso ou pedir um aprofundamento das investigações.
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Mesmo não sendo dona da ‘Esportes da Sorte’, Deolane estaria cometendo um crime ao trabalhar dolosamente na divulgação de conteúdo abusivo ou enganoso. Assim como a maioria dos influenciadores que já foram presos em situações semelhantes, a conduta dela pode caracterizar crimes previstos no artigo 67 e 68 do Código de Defesa do Consumidor, além do artigo 171 do Código Penal.
De acordo com Veloso, os crimes previstos no Código de Defesa do Consumidor descrevem condutas como “fazer ou promover publicidade que se sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva ou que seria capaz de conduzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”. Já o artigo 171 do Código Penal condena “a conduta daquele que obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
Vale lembrar que tudo isso é uma possibilidade, já que o processo encontra-se em sigilo. Ainda não se sabe se as divulgações feitas por ela eram ilegais ou não. “Fato é que ainda não sabemos a base legal utilizada pela polícia no caso da Deolane, mas, como dito, a depender da divulgação, também pode ser considerada um crime”, argumentou o advogado.
Entenda o caso
A influenciadora
Ao todo, estão sendo cumpridos 19 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão contra os suspeitos de envolvimento no esquema. Cerca de 170 agentes participam da ação.
Segundo a CNN, bens dos supostos envolvidos nos crimes investigados também sendo sequestrados. Entre eles, há carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações. A Justiça também determinou o bloqueio de ativos financeiros que superam os R$ 2 bilhões dos alvos da ação policial.
