Uma decisão da 4ª Vara Federal de Brasília, atendendo a um pedido de liminar de autoria da Via 040, atual concessionária responsável pela BR-040, suspendeu na tarde desta segunda-feira (1º) a assinatura novo contrato de concessão, até que haja apreciação da matéria pelo Tribunal Arbitral a ser constituído, ou ordem judicial em contrário.
No último mês de abril o trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora foi leiloado na Bolsa de Valores de São Paulo. O “Consórcio infraestrutura MG” foi o vencedor, mas o contrato ainda não foi assinado. A assinatura estava prevista para o dia 4 de julho.
No pedido de liminar, a Via 040, atual concessionária da BR, alega que a União realizou novo leilão sem prever, no edital, a necessidade de pagamento de outorga pela nova concessionária, adotando apenas o critério de menor preço da tarifa.
Na ação, a concessionária alega que “desde o lançamento do edital de licitação houve abuso de poder pela ANTT, em face da demora injustificável na celebração de novo contrato de parceria, com a imposição de ônus exclusivo à atual concessionária, que cumpriu fielmente o contrato de parceria celebrado e se endividou em prol do atendimento ao usuário do serviço público”.
A União e a ANTT vão recorrer da decisão.
Concessão devolvida
A Via 040/Invepar administra o trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Brasília desde 2014. No entanto, em 2017, a concessionária formalizou um pedido para devolver a concessão ao Governo Federal, de forma amigável. De acordo com o contrato de concessão, até que uma nova empresa assuma a gestão do trecho, a Via-040 é obrigada a manter suas atividades na rodovia. Dessa forma, o contrato foi prorrogado duas vezes, a última vez em agosto deste ano.
Na tentativa de evitar uma licitação deserta, a União dividiu a BR-040 em três trechos. Apenas o trecho entre Juiz de Fora e BH foi relicitado. O valor do pedágio pode sair de R$6,30 e chegar aos 14 reais no trecho.
