Condenado por estupro na Itália e preso no Brasil nessa quinta-feira (21), o ex-atacante Robinho pode cumprir parte da pena de nove anos fora da prisão. Isso é o que prevê a legislação brasileira.
O ex-jogador, que passou por Santos, Atlético, Milan, Real Madrid e Seleção Brasileira, terá que cumprir pelo menos o início da pena em regime fechado - dentro da prisão. Ele ficará preso na penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. No entanto, Robinho poderá sair mediante algumas condições.
Segundo o advogado Renato Galuppo, Robinho pode progredir para o regime semiaberto após cumprir 40% da pena, o que equivale a cerca de 3 anos e sete meses, já que o crime de estupro é considerado um crime hediondo. Nesse caso, ele poderia deixar a prisão durante o dia para trabalhar ou estudar. Provavelmente, ele deve ficar em uma colônia agrícola, onde prestará serviços durante o dia. À noite, ele retornará à prisão.
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O ex-atacante também pode progredir ao sistema aberto, caso tenha bom comportamento, por exemplo. Nesse caso, a diferença para o regime semiaberto é que ele teria um local fora da penitenciária onde viveria, mediante autorização do juiz. Ele poderia trabalhar ou estudar durante o dia, e à noite deveria dormir no local permitido pela Justiça.
Robinho pode ter liberdade condicional?
Além da progressão de regime, Robinho pode ter liberdade condicional durante os nove anos de pena. Para isso, conforme Galuppo, o ex-atleta deverá cumprir ⅔ da pena, o que equivale a seis anos. Após cumprir o prazo e já ter progredido de regime, ele poderá deixar a prisão e viver seguindo algumas condições impostas pelo juiz.
Na liberdade condicional, Robinho poderá levar uma vida “normal”, porém, sob supervisão da Justiça. Ele terá algumas condições a seguir, impostas pelo juiz, e terá que segui-las. Se quiser fazer algo fora da rotina, ele deverá comunicar o magistrado e pedir permissão.
Remissão da pena
Robinho pode, ainda, ter remissão da pena, ou seja, ter a pena diminuída mediante bom comportamento, trabalhos feitos na prisão e também por livros lidos durante o período em que estava encarcerado. Ele pode reduzir um dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar ou a cada três dias de trabalho. Isso foi o que aconteceu com Alexandre Nardoni, por exemplo, que pode reduzir até mil dias de pena.
A remissão da pena é algo feito paralelamente à progressão de regime. As duas ações levam em conta os registros de atividade do preso dentro da cadeia, bom comportamento, entre outras questões.
Por que Robinho cumpre pena no Brasil?
Apesar de ter sido condenado na Itália, Robinho cumprirá pena no Brasil porque a lei brasileira não permite extradição de cidadãos natos.
“O cidadão brasileiro nato, como é o caso do Robinho, não pode ser extraditado. O Governo da Itália chegou a pedir a extradição e foi negada, então veio a Lei de Migração, que trata, na verdade, dos direitos migratórios de um modo geral e aí foi inserido nessa lei a possibilidade da autoridade judicial do país que condenou solicitar a transferência da execução da pena para o Brasil”, afirma o advogado.
Condenado a 9 anos de prisão por estupro
Ídolo do Santos com passagens por Seleção Brasileira, Atlético, Real Madrid, Manchester City e Milan, Robinho recebeu uma sentença de 9 anos de prisão por participação no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos. O crime ocorreu em uma boate italiana em 2013. Na época, Robinho atuava pelo Milan.
O jogador brasileiro foi condenado em todas as instâncias da justiça italiana, e o Ministério Público de Milão recorreu ao Brasil, no ano retrasado, pedindo ao país a extradição imediata de Robinho. Entretanto, a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos aqui nascidos para cumprimento de pena em outros países. Assim, diante da recusa, a Itália pediu que ele cumpra a sentença em território brasileiro.
