O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (16), a revogação de portarias assinadas pela antiga gestão. O objetivo é extinguir, por exemplo, políticas contrárias às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), como as exigências que dificultavam o acesso ao Farmácia Popular. Com as novas revogações programas como a Rede Cegonha, que garante atendimento de qualidade, seguro e humanizado para todas as mulheres no SUS, também foi retomado.
Conforme informações do Ministério, todas as ações anuladas não haviam sido pactuadas com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
“A falta de transparência, diálogo e definições conjuntas entre União, estados e municípios é totalmente contrária aos preceitos básicos do SUS, que determinam uma gestão compartilhada do sistema de saúde brasileiro”, informou a pasta.
“Uma das prioridades da nossa gestão é restabelecer o bom relacionamento e o diálogo interfederativo. Por isso, conversamos com o Conass e Conasems, pois é sempre importante que, ao revogar uma medida, não exista um vazio que deixe o gestor desprovido. Essas revogações envolvem medidas sem base científica, sem amparo legal, que contrariam princípios do SUS”, ressaltou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ao falar sobre o assunto em uma coletiva de imprensa na última terça-feira (10).
Entre as revogações, estão as portarias que promoveram o que o atual Ministério da Saúde chamou de “retrocessos nos cuidados da saúde reprodutiva e sexual das mulheres e sugeriram ações e manobras que são consideradas violência obstétrica, com alterações na caderneta da gestante.”
“Dessa forma, fica instituída novamente a Rede Cegonha, programa reconhecido internacionalmente por garantir atendimento de qualidade, seguro e humanizado para todas as mulheres no SUS.”
Prescrição médica
A obrigatoriedade de apresentação de prescrição médica eletrônica para retirar medicamentos do programa Farmácia Popular também foi revogada. A avaliação é que essa medida, que também não foi pactuada com estados e municípios, pode dificultar o acesso de parte da população aos medicamentos.
A portaria que instituiu o Fórum Permanente de Articulação com a Sociedade Civil sem a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e sindicatos que representam as categorias da saúde também foi abolida. A pasta deve avaliar um novo ato que contemple todos esses representantes para ampliar o diálogo com a sociedade.
