Volkswagen é condenada a pagar R$ 15 mi por fraudar 17 mil Amarok

A Justiça Federal condenou a Volkswagen a pagar R$ 15 milhões por danos morais coletivos após identificar fraudes no controle de emissão de poluentes em 17.057 unidades da picape Amarok produzidas entre 2011 e 2012. A decisão envolve o chamado “Dieselgate”, escândalo global relacionado à manipulação de testes ambientais em veículos a diesel.

Segundo a sentença, a Volkswagen utilizou um software capaz de identificar quando o veículo estava sendo submetido a testes laboratoriais de emissões, alterando temporariamente os níveis de poluentes para atender às exigências ambientais. Em condições reais de uso, porém, as emissões de óxidos de nitrogênio ultrapassavam os limites permitidos pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

“A introdução dos veículos no mercado nacional ocorreu mediante fraude à autoridade ambiental federal, o que, por si só, representa grave violação à confiança pública e ao sistema de controle ambiental”, destacou a sentença da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo.

A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que a fraude permitiu a homologação irregular das picapes no Brasil. De acordo com o processo, as Amarok afetadas emitiam aproximadamente 1,1 g/km de óxidos de nitrogênio, acima do limite legal de 1 g/km estabelecido pela legislação brasileira. Em outros países, a fraude superava em até 40 vezes o limite permitido.

Segundo estimativas do Ibama e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a circulação das picapes irregulares levou à emissão total de 2,7 mil toneladas de óxidos de nitrogênio acima do permitido entre 2011 e 2016. Em 2017, a Volkswagen realizou um recall dos veículos para a atualização do software, mas a campanha alcançou menos de 30% do total de unidades vendidas, afirma o MPF.

A decisão judicial também destacou que a prática comprometeu a confiança pública no sistema de controle ambiental e gerou impactos negativos ao meio ambiente. O MPF ainda recorre para ampliar o valor da indenização para R$ 30 milhões.

“A pretensão não depende da precisa quantificação das emissões, pois a fraude no licenciamento, por si só, já vicia a comercialização, o trânsito e as emissões das Amaroks que carregavam o dispositivo de fraude”, aponta o MPF no recurso pelo aumento da indenização.

“A necessidade de majoração ampara-se no fato de que a apelada [Volkswagen] agiu com dolo e perversidade tecnológica. Ao vender veículos a diesel sabidamente mais poluentes burlando os testes, a empresa operou sob a lógica da privatização dos lucros e socialização dos prejuízos”, conclui o documento.

O caso brasileiro faz parte do escândalo internacional envolvendo a Volkswagen, revelado inicialmente em 2015 nos Estados Unidos, quando autoridades locais descobriram que milhões de veículos da marca utilizavam dispositivos para fraudar testes de emissões. O episódio gerou multas bilionárias e ações judiciais em diversos países.