Quem poderá renovar a CNH automaticamente? Confira as novas regras

O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (12) a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. O texto agora segue para sanção presidencial antes de entrar em vigor.

A nova regra será válida para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema nacional destinado a condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.

Benefício terá regras específicas

De acordo com o texto aprovado pelos senadores, a renovação automática não será aplicada de forma ilimitada para todas as faixas etárias. Motoristas entre 50 e 69 anos, por exemplo, poderão utilizar o benefício apenas uma vez. As demais condições para adesão ao sistema ainda deverão ser regulamentadas após a sanção presidencial.

Cadastro reúne motoristas sem infrações

O Registro Nacional Positivo de Condutores foi criado para reconhecer motoristas com bom histórico no trânsito. Para permanecer no cadastro, o condutor não pode registrar infrações que gerem pontos na CNH durante o período de 12 meses. A proposta faz parte de medidas voltadas à modernização e simplificação de serviços ligados ao trânsito no país.

Medida ainda depende de sanção

Apesar da aprovação no Congresso, a renovação automática da CNH ainda não começa a valer imediatamente. O texto precisa ser sancionado pelo presidente da República para que as novas regras passem a ter validade oficial.

Quem terá direito à renovação automática?

• Condutores que estiverem cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
• Pessoas que não tiverem recebido multas com pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH;
• Motoristas que estiverem dentro das regras de validade da habilitação previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Quem fica de fora?

• Motoristas com 70 anos ou mais;
• Condutores que tenham prazo reduzido de renovação por recomendação médica;
• Motoristas que perderem a condição de “bom condutor” ao receberem infrações com pontuação.

* Com informações de CNN