Senado aprova novo Seguro Rural com juros menores e segue para sanção

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 2.951/2024, que reestrutura o seguro rural no país com o objetivo de reduzir taxas de juros, acelerar prazos de indenização e oferecer atendimento prioritário a produtores protegidos por apólices. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e relatada pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), a matéria segue para sanção do presidente da República.

A aprovação ocorreu em ritmo acelerado devido à proximidade da safra de verão. Com o início do plantio de soja em Mato Grosso previsto para meados de setembro, os produtores precisavam da regulamentação para contratar as apólices e prever os custos antes da semeadura.

Principais inovações do novo Seguro Rural

• 'Fundo Catástrofe' regulamentado: destinado à cobertura suplementar de riscos, o fundo criado em 2010 finalmente sai do papel. Será gerido por pessoa jurídica com participação de seguradoras, cooperativas e empresas do agronegócio, podendo ser composto por ações da União, títulos e imóveis.

• Proteção contra cortes orçamentários: o texto proíbe o contingenciamento de recursos para a subvenção do seguro e estabelece execução orçamentária obrigatória até o limite previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA).

• Crédito prioritário e mais barato: produtores que contratarem o seguro garantem prioridade de acesso ao crédito rural, prazos e juros diferenciados, além de preferência em casos de renegociação de dívidas.

• Agilidade na indenização: fica estabelecido o prazo de 15 dias para o processamento de sinistros sem vistoria presencial e 30 dias para o pagamento das indenizações após a vistoria ou entrega de documentos.

• Transferência de risco: o fundo poderá operar no mercado de capitais transferindo riscos via Letra de Risco de Seguros (LRS) ou resseguradoras, sob regulação da Susep.

Mudanças do texto e próximos passos

O projeto original de 2025 retornou ao Senado após modificações feitas pela Câmara dos Deputados. O relator acolheu os detalhamentos propostos pelos deputados sobre o uso da apólice como garantia em empréstimos bancários (como a inclusão de cláusula de cessão fiduciária), mas rejeitou o remanejamento de verbas do Proagro para a subvenção, mantendo o programa protegido.

Com a iminente sanção presidencial, a expectativa do setor produtivo é de maior estabilidade econômica frente às intempéries climáticas e maior resiliência na oferta de alimentos no país.