Brasil critica barreiras da UE à proteína animal e não descarta reciprocidade comercial
Governo aponta falta de diálogo e protecionismo em novas regras de antimicrobianos, que ameaçam o equilíbrio do Acordo Mercosul-UE
O Governo brasileiro expressou sua “profunda preocupação” com o início da implementação das restrições impostas pela União Europeia (UE) ao ingresso de proteína animal vinda do Brasil. A medida europeia, em vigor a partir desta quinta-feira (3), apoia-se no Regulamento (UE) 2019/6, referente ao uso de antimicrobianos.
Em nota oficial, as autoridades brasileiras manifestaram “indignação com a ausência de diálogo prévio à adoção de medida”, afirmando que a postura europeia “não condiz com a profundidade da parceria estratégica entre Brasil e União Europeia”. Desde o anúncio da norma, o país tem mantido intenso engajamento político e técnico em busca de uma solução célere.
Auditoria e garantias técnicas
Para assegurar o fluxo das exportações, o Brasil apresentou toda a documentação solicitada com foco em áreas cruciais, como as cadeias de carne de aves, pescados, carne bovina, ovos e mel.
Além disso, o Governo concordou em submeter-se a uma auditoria presencial nas áreas de carne de aves e mel, mesmo ressaltando que “outros parceiros comerciais da União Europeia não tenham sido submetidos a esse tipo de procedimento”. A missão técnica, iniciada em 24 de agosto com término previsto para 4 de setembro, busca comprovar em campo a rigidez do sistema de defesa agropecuária do país.
O país reforçou a expectativa de que o diálogo culmine em uma decisão técnica e “permaneça imune a pressões de natureza protecionista”.
Impacto no Acordo Mercosul-UE e possível retaliação
O governo destacou ainda o impacto das restrições sobre os avanços diplomáticos recentes. Segundo a nota, “a exclusão desses produtos do mercado europeu anula uma parte importante dos ganhos obtidos pelo Brasil nas negociações” e pode “modificar o equilíbrio de concessões que permitiu a conclusão exitosa das negociações do Acordo” entre Mercosul e União Europeia.
Caso as tratativas não tragam resultados tempestivos, o Brasil enfatizou que “reserva-se o direito de recorrer aos instrumentos cabíveis para assegurar condições equilibradas de comércio”, o que inclui o uso de “medidas de reciprocidade previstas no ordenamento jurídico nacional” e acionamento dos mecanismos de controvérsia da OMC e do bloco regional.
Formada em jornalismo pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), Giullia Gurgel é repórter multimídia da Itatiaia. Atualmente escreve para as editorias de Agro e Brasil.