MP do cacau avança e põe em risco R$ 222 milhões da cadeia produtiva

A Medida Provisória (MP) 1.341/2026, criada pelo governo federal para tentar proteger o produtor nacional de cacau, avançou no Congresso com a aprovação de seu parecer por uma Comissão Mista. No entanto, um estudo detalhado elaborado pela Ecoa Consultoria Econômica projeta um "efeito reverso": a medida pode provocar perdas anuais de R$ 222 milhões para a cadeia produtiva do fruto no Brasil.

De acordo com o levantamento encomendado pela Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC), a restrição nas regras comerciais gerará uma perda de R$ 207 milhões por ano no faturamento da indústria moageira e vai retirar R$ 21,7 milhões anuais do bolso dos próprios produtores rurais.

 

O nó do Drawback: o que muda na lei?

O centro da discussão é a alteração promovida pela MP no regime de drawback — um mecanismo de política comercial existente há mais de 60 anos no Brasil. Ele permite que indústrias importem insumos sem impostos para serem processados aqui e, posteriormente, exportados.

• Como era: as indústrias tinham até 24 meses para importar a amêndoa do cacau, fabricar os derivados (como pó, manteiga e licor de cacau) e exportar o produto final.
• Como fica com a MP: o prazo para a conclusão dessa operação foi drasticamente reduzido para apenas 6 meses.

Na prática, o estudo da Ecoa aponta que o prazo curto eleva o custo de produção do cacau importado em 10,3% e tira a competitividade internacional do Brasil. Como o país não produz volume de amêndoas suficiente para atender toda a demanda das exportações de derivados, a indústria será forçada a diminuir o ritmo. Com fábricas processando menos, a demanda interna por cacau vai encolher, derrubando o preço pago ao produtor nacional.

"Proteger a renda do produtor rural é um objetivo legítimo. O problema surge quando boas intenções dão origem a políticas públicas incapazes de atingir seus próprios objetivos. Não existe produtor forte sem demanda forte", alertou Anna Paula Losi, presidente-executiva da AIPC.

Impacto econômico em números

Os efeitos estimados pela consultoria revelam perdas que afetam o emprego, a arrecadação e a balança comercial do país:

• Faturamento total da indústria: queda de R$ 207 milhões (recuo de 3%).
• Faturamento das exportações: queda de R$ 196 milhões (retração de 12%).
• Produto Interno Bruto (PIB): encolhimento de R$ 101 milhões.
• Faturamento do produtor rural: prejuízo de R$ 21,7 milhões no campo.
• Empregos no setor: fechamento de cerca de 2.000 postos de trabalho.
• Arrecadação tributária: perda de R$ 9,3 milhões em impostos.
• Ociosidade das fábricas: aumento de 9,1% nas plantas industriais.

Sul da Bahia deve concentrar os maiores prejuízos

O impacto geográfico da medida deve castigar severamente o estado da Bahia. O polo moageiro composto pelos municípios de Ilhéus e Itabuna deve concentrar quase um quarto (24%) de toda a perda de PIB estimada para o Brasil.

As duas cidades históricas do cacau correm o risco de registrar, juntas, perdas anuais de R$ 24 milhões no PIB local, além do corte de mais de 300 postos de trabalho e uma redução de R$ 9 milhões na massa salarial regional.

Perda de valor agregado frente ao mercado global

O estudo da Ecoa destaca que, em 2025, o Brasil demonstrou forte liderança ao exportar quase US$ 600 milhões em derivados de cacau, gerando um saldo comercial de US$ 325 milhões, enquanto a exportação do fruto bruto foi de apenas US$ 4 milhões.

Especialistas alertam que, enquanto concorrentes globais que não produzem cacau (como Países Baixos e Malásia) ganham espaço no processamento, e grandes produtores (como Costa do Marfim, Gana e Equador) criam incentivos para abrir indústrias, a nova legislação brasileira caminha no sentido oposto, enfraquecendo a capacidade do país de agregar valor às suas próprias commodities.