Governo libera R$ 874 milhões em seguro-defeso retroativo para 149 mil pescadores

Mais de 149 mil pescadores artesanais em todo o país começam a receber, nesta terça-feira (7), os valores retroativos do seguro-defeso referentes a anos anteriores a 2026. A liberação dos recursos, que totalizam R$ 874 milhões, será realizada pela Caixa Econômica Federal em parcela única, por meio de contas poupança ou contas simplificadas dos beneficiários.

O lote de pagamento contempla exclusivamente os profissionais que já estavam com o benefício deferido (aprovado) pelo governo e aguardavam a dotação orçamentária para o recebimento. Essa liberação excepcional de verbas para passivos de períodos passados foi viabilizada pela aprovação da Lei 15.399/2026.

Quem recebe e como consultar

Os recursos são destinados aos pescadores que protocolaram a solicitação dentro do prazo legal e cumpriram todas as exigências de elegibilidade previstas na legislação. O seguro-defeso é uma assistência financeira temporária, no valor de um salário mínimo mensal, paga durante o período de defeso — intervalo em que a atividade pesqueira é paralisada por lei para garantir a reprodução e a sustentabilidade das espécies.

Para verificar se o nome foi incluído neste lote de pagamento, o trabalhador pode realizar a consulta de duas formas:

• Pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Por meio do Portal Emprega Brasil

Requerimentos em análise e pendências

Os pescadores que possuem pedidos ainda em fase de análise ou com pendências cadastrais não foram incluídos nesta rodada inicial. Nesses casos, o andamento do processo deve ser acompanhado pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone da Central 135.

Os órgãos federais informaram que o processamento dessas solicitações continua ativo. Assim que o direito ao benefício for formalmente reconhecido, os pagamentos correspondentes serão programados e liberados em lotes subsequentes.

A força-tarefa para a liberação e operacionalização dos pagamentos envolve o trabalho integrado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social (MPS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico do sistema de parcelas.