Comissão aprova relatório da MP do endividamento rural e texto vai a plenário

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (10), o relatório da Medida Provisória nº 1.376/2026, que cria mecanismos para a renegociação de dívidas do setor agropecuário. O parecer do relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), fruto de articulações com a bancada ruralista e o Governo Federal, segue agora para deliberação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que precisam concluir a votação até esta quarta-feira (11), quando se encerra a vigência da matéria.

A aprovação do relatório, quarta versão apresentada durante as negociações, contou com o apoio da quase totalidade dos membros da comissão, registrando voto contrário apenas do deputado Afonso Hamm (PP-RS).

Principais alterações aprovadas

O Projeto de Lei de Conversão traz flexibilizações operacionais para socorrer os produtores rurais:

• Laudos técnicos coletivos: autoriza que laudos emitidos por entidades de reconhecida capacidade técnica comprovem perdas de safra, dispensando a apresentação de laudos individuais.
• Ampliação do enquadramento: estende para 31 de outubro de 2026 a data-limite de enquadramento de operações inadimplentes de custeio, comercialização, investimento e capital de giro.
• Prorrogação de parcelas: permite que instituições financeiras prorroguem por 30 dias o vencimento de operações adimplentes no curto prazo, garantindo que os produtores solicitem adesão às novas linhas de financiamento sem perda das condições contratuais originais.
• Habilitação no FCVS: prorroga até 30 de junho de 2027 o prazo de apresentação de contratos ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) junto à Caixa Econômica Federal.

O debate e as declarações

O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), ressaltou que o texto reflete um esforço coletivo para viabilizar as renegociações diante dos prejuízos acumulados pelo setor produtivo: “a MP 1.376 resulta de um grande esforço entre Parlamento, Governo e produtores para criar um marco possível de renegociação para um setor que sofreu com intempéries climáticas e variação de preços. Diante das dificuldades operacionais encontradas no texto original, construímos uma proposta que, embora não agrade a todos, avança muito para alcançar o objetivo principal de permitir a renegociação”.

Por sua vez, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que a aprovação representa um “voto de confiança” do setor produtivo, mas cobrou a votação do PL nº 5.122/2023 (Fundo Garantidor) para a criação de um novo marco do crédito rural, além de pedir empenho para evitar vetos presidenciais ao texto final: “essa medida não é a que gostaríamos, pois precisamos do Fundo Garantidor e de um novo marco para o crédito rural, já que o setor cresceu e não cabe mais no Plano Safra atual. A MP resolve uma parte do problema e permite manter os produtores na atividade. Contamos com o empenho do relator junto à Presidência para evitar vetos e manter o texto acordado com o Ministério da Fazenda, permitindo que os produtores deem continuidade ao trabalho”.

Com a deliberação concluída na comissão mista, a matéria tramita em regime de urgência e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para análise final do Senado Federal.