Câmara avança em projeto de prioridade de crédito para mulheres da agricultura familiar

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2501/20, que obriga o Poder Executivo a privilegiar a concessão de crédito oficial e de assistência técnica às mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora em regime familiar.

O colegiado acolheu a versão apresentada pelo relator, o deputado Merlong Solano (PT-PI), para a proposta original autoria do ex-deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e de outros nove parlamentares do PSB.

Ajustes no financiamento e inovação

No texto aprovado, o relator retirou a exigência inicial de que o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) criasse linhas de empréstimo específicas com juros limitados à taxa Selic. Em substituição, o financiamento foi direcionado para as regras e linhas já existentes no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Outra alteração importante ocorreu em relação à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep): foi suprimida a regra que previa uma reserva fixa de recursos financeiros para o público feminino rural. Em contrapartida, o texto passou a estipular que a Finep deve priorizar iniciativas de inovação e tecnologia desenvolvidas por mulheres no campo.

Invisibilidade e reconhecimento

Ao defender a aprovação da medida, o deputado Merlong Solano destacou o impacto do trabalho feminino na economia rural: “O trabalho exercido pelas mulheres do campo permanece invisibilizado, embora seja indispensável para a geração de renda, a organização produtiva e a manutenção da dinâmica económica das famílias”.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto seja convertido em lei, ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.