Fim da escala 6x1: entidades do agro alertam para alta nos custos e repasse ao consumidor

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, tem gerado forte mobilização entre as principais entidades representativas do agronegócio brasileiro. A matéria foi aprovada nesta quarta-feira (14) pelo Senado em dois turnos, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário.

Enquanto trabalhadores e defensores apontam ganhos sociais, o agro alerta para o risco de colapso operacional, elevação nos custos de produção e consequente pressão inflacionária sobre os preços dos alimentos. Diferentemente de outros setores econômicos, o campo opera sob ciclos biológicos contínuos, exigindo tratamentos diários que não se amoldam ao calendário convencional.

Principais preocupações do setor produtivo

• Atividades contínuas e sem folga: segmentos como a pecuária leiteira, avicultura, suinocultura, frigoríficos e etapas críticas de plantio e colheita dependem de operações ininterruptas, tornando a adaptação à nova jornada um desafio complexo.

• Escassez de mão de obra: o campo já enfrenta dificuldades crônicas para preencher vagas, tendo recorrido inclusive a trabalhadores imigrantes. Com a redução da jornada, haverá uma demanda súbita por milhares de novos postos.

• Impacto econômico: estudos e lideranças setoriais alertam que a elevação dos custos com horas extras e novas contratações será inevitavelmente repassada ao consumidor final.

Posicionamento das entidades até o momento:

ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal)

A ABPA informou que o setor cumprirá a nova legislação, mas destacou que a avicultura e a suinocultura já enfrentam sérias dificuldades para preencher seus quadros de colaboradores. Segundo a associação, o novo cenário impactará a capacidade produtiva, resultando em eventuais reduções na oferta de produtos e em um aumento do custo médio, que será repassado ao consumidor final.

FAESP / SENAR-SP / CAESP

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) emitiu um alerta severo sobre os impactos da medida. Para o presidente da entidade, Tirso Meirelles, o setor não se opõe à valorização do trabalhador, mas defende equilíbrio e diálogo:

"Não somos contrários à valorização do trabalhador. Pelo contrário, não existe agropecuária forte sem profissionais qualificados e bem remunerados. Mas é preciso equilíbrio. Não podemos transformar uma proposta de melhoria social em mais um fator de insegurança econômica para quem produz."

A entidade recorreu a análises econômicas, como a do economista José Pastore, que estimam um impacto negativo imediato de até 6,2% no Produto Interno Bruto (PIB), com uma alta de cerca de 22% no custo por hora trabalhada. A Faesp reforça que a grande maioria dos produtores é de pequeno e médio porte, com capacidade limitada de absorver choques de custos.

Sistema FAEP (Paraná)

No Paraná, o impacto financeiro calculado pelo Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP aponta um custo adicional de R$ 4,1 bilhões ao agro estadual apenas com salários e encargos para cobrir o vácuo operacional gerado pela redução de jornada, além da necessidade estimada de 107 mil novas contratações.

Diante desse cenário, o Sistema FAEP informou que está em diálogo avançado com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento jurídico baseia-se no fato de que a PEC exclui do controle de jornada os trabalhadores com diploma superior e rendimentos acima de 2,5 vezes o teto do INSS, o que, segundo a entidade, fere o princípio constitucional da isonomia ao criar distinções com base em renda e escolaridade.

O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, criticou a tramitação acelerada da proposta: "é nítido que a aprovação da proposta foi um ato com objetivos eleitoreiros e não uma ação genuinamente legislativa."