Acordo viabiliza Medida Provisória para renegociar dívidas rurais

Em uma articulação que envolveu o governo federal, lideranças do Congresso e a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), foi fechado um acordo para viabilizar a renegociação de dívidas de produtores rurais. O anúncio, feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o Projeto de Lei (PL) 5122/23 será substituído por uma Medida Provisória (MP), com publicação programada para esta quarta-feira (15). Segundo o Ministério da Fazenda, a medida deve renegociar cerca de R$ 100 bilhões em débitos.

Para dar fôlego imediato aos produtores rurais, a MP trará a suspensão das parcelas que venceriam nesta quarta (15) e nos próximos dias por um período de 30 dias, tempo necessário para que os agricultores organizem a documentação necessária junto aos bancos.

Regras de pagamento e critérios de perda

De acordo com o Ministério da Fazenda, o acordo flexibilizou as regras para atender quem mais precisa, estabelecendo condições facilitadas de pagamento com base no impacto sofrido pelo produtor:

• Perda de 30% da renda: produtores que registraram perda de pelo menos 30% da renda bruta em duas safras — devido a eventos climáticos ou flutuação de preços — terão prazo de 8 anos para pagar, com 2 anos de carência e sem exigência de entrada.
• Perdas severas (foco no RS): para quem enfrentou perdas ainda maiores, correspondentes a pelo menos 40% da renda bruta ao longo de três safras, o prazo de pagamento poderá chegar a 10 anos.

"É uma linha que vai dar o fôlego necessário para o agricultor brasileiro chegar adiante", afirmou o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, ressaltando que o governo cedeu em pontos estratégicos para amparar a maioria dos produtores em dificuldade financeira.

Desburocratização e fundo garantidor de R$ 2 bilhões

Além dos prazos estendidos, a Medida Provisória resolve gargalos operacionais importantes. Um dos principais pontos acordados é o reaproveitamento de garantias: os bens já vinculados a contratos anteriores poderão ser reutilizados pelos bancos na renegociação, dispensando os produtores de apresentarem novos patrimônios como garantia adicional.

O acordo também prevê a criação de um Fundo Garantidor de Crédito (FGC) voltado ao setor, com um limite de até R$ 2 bilhões aportados pelo Ministério da Fazenda. O objetivo do fundo, que deve contar com a parceria de estados e municípios, é dar maior segurança às operações de crédito, reduzir as taxas cobradas pelas instituições financeiras (spreads) e facilitar o acesso a financiamentos de médio e longo prazo.

A costura política encerra um impasse que já durava cerca de um ano no Senado, onde o projeto original estava paralisado. Segundo o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a construção do consenso reflete a eficácia do diálogo no Parlamento. "Parecia impossível chegar a um acordo, mas prevaleceu o espírito público para construir uma solução que atenda aos interesses do país", concluiu.