O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação, por improbidade administrativa, de um ex-prefeito de Ipaba, no Vale do Aço, e de seu filho, ex-procurador do município. A acusação envolve a utilização de serviços de uma servidora da prefeitura e de um pintor, alegadamente remunerados com dinheiro público, para tarefas em suas respectivas residências.
O ex-prefeito foi sentenciado a ressarcir o valor correspondente à remuneração da servidora nos meses de julho e agosto de 2018, além da suspensão de seus direitos políticos por dois anos. O filho, por sua vez, deverá restituir aos cofres públicos o montante referente à remuneração do pintor nos meses de junho e julho de 2018.
As investigações tiveram início após um servidor municipal apresentar vídeos evidenciando a servidora realizando atividades domésticas na casa do ex-prefeito e o pintor, contratado pela prefeitura, atuando na residência do então procurador do município.
Embora a servidora e o pintor tenham negado as acusações durante audiência no MPMG, o denunciante apresentou outras informações e evidências das supostas irregularidades. A Ação Civil Pública (ACP) destaca que, ao contratar serviços custeados pelo erário público, o ex-prefeito e seu filho violaram os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa.
Na ação, o MPMG solicitou a condenação de ambos e o pagamento de uma multa total de R$ 9.624,00, bem como a restituição aos cofres públicos de R$ 4.812,00, montante referente aos serviços prestados pelo pintor e pela servidora.
A decisão reforça a importância da responsabilidade e transparência na gestão dos recursos públicos, independentemente de vínculos políticos ou familiares, respeitando os princípios éticos que regem a administração pública.
Procuramos Denner Franco, ex-procurador de Ipaba e filho do ex-prefeito, que respondeu via mensagem: “Estamos com a consciência tranquila. A decisão não reflete a realidade. Será reformada pelo Tribunal.”