Na reunião realizada na tarde de hoje, na Câmara Municipal de Timóteo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Autotrans (concessionária do transporte público do município) ouviu o depoimento do fiscal de tributos, Elias Henrique. Além dos membros da CPI, vereadores Beto do Estofamento, Vinícius Bim e Thiago Torres, também acompanhou a oitiva o vereador Nelinho Ribeiro.
A CPI, instaurada em setembro, investiga possíveis irregularidades do contrato de concessão entre a Autotrans e o município de Timóteo, bem como o descumprimento da Lei 3.888/22, que estabeleceu subsídio de R$0,25/passagem, para abatimento de dívida tributária.
Oitiva
Elias disse que é fiscal de tributos e que é o responsável por verificar o valor do subsídio para abatimento da dívida da empresa junto à Administração Municipal. O subsídio é calculado a partir do número de passageiros. “A Autotrans encaminha para a Prefeitura o relatório com o número de passageiros pagantes. Estes dados são confrontados com aqueles declarados pela empresa para fins de cálculo de ISS”, explicou.
O servidor informou ainda que, do período de novembro do ano passado à agosto deste ano foi gerado um subsídios no total de R$ 436.332,75 (quatrocentos e trinta e seis mil, trezentos e trinta e dois reais e setenta e cinco centavos), e foram abatidos da dívida R$ 434.935,58 (quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). A dívida inicial era de, aproximadamente, R$1.845.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil).
