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Prefeito de Belo Oriente é condenado por prevaricação

Segundo a Procuradoria de Justiça, o prefeito teria atrasado o pagamento a um laboratório de análises clínicas porque o dono da empresa se recusou a contribuir financeiramente para a campanha política, em 2016.

Crime teria sido cometido entre 2017 a 2019

O (TJMG) Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o prefeito de Belo Oriente, a cinco meses de detenção, além de multa por prevaricação. O crime consiste em atrasar ou deixar de cumprir com os deveres públicos para atender interesses pessoais. A pena de detenção foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo período de cinco meses.

O pedido de condenação foi feito pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, após apurar que o prefeito estava atrasando o pagamento a um laboratório de análises clínicas como forma de retaliação. De acordo com a procuradoria o dono da empresa teria recusado contribuir financeiramente para a campanha política do prefeito Hamilton Rômulo, em 2016.

Segundo o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Ramos Filho, o prefeito passou a praticar as irregularidades assim que assumiu a Administração Municipal, em 2017, “de forma continuada, ciente das ilicitudes”.

A procuradoria apontou ainda que nesse mesmo período, os outros dois laboratórios que prestavam serviço ao município de Belo Oriente receberam normalmente da prefeitura. Com base nisso, o relator do caso no TJMG, Maurício Pinto Ferreira, considerou que o prefeito não apresentou justificativa para pagar dois laboratórios e excluir dos repasses municipais o outro laboratório.

Pelo contrato entre o município de Belo Oriente e o laboratório, o pagamento dos serviços prestados deveria ocorrer em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais. Só em abril de 2019, após tomar conhecimento da apuração do MPMG sobre o caso, o prefeito teria autorizado o pagamento de uma pequena parcela dos valores devidos. “É de total importância a associação do conceito de impessoalidade à de finalidade, uma vez que exclui dentro da Administração Pública qualquer tipo de satisfação de interesses próprios, de favoritismos, de perseguições e discriminações”, finalizou o procurador de Justiça Cristovam Ramos Fernandes Filho. Segundo a denúncia, o débito com o laboratório, de 2017 a 2019, totalizava R$296.573,43.

NOTA: Em nota, o prefeito de Belo Oriente afirmou que recebeu com grande pesar a decisão que, a despeito de grandes atuações e senso de Justiça, não observou o procedimento judicial respectivo, oportunidade em que será promovido recurso competente para fins de reformar a decisão mencionada. O chefe do poder executivo, Hamilton Rômulo disse que jamais descumpriu qualquer dos preceitos legais e regulamentares e que não incorreu em qualquer prática de crime, o que será reiteradamente comprovado nas instâncias superiores.