O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um site a indenizar em R$ 8 mil por danos morais uma mulher que teve sua foto e o nome incluídos em sites de conteúdo sexual.
Ela ajuizou ação em abril de 2014 alegando que, em três ocasiões foram publicados anúncios em nome dela para realização de programas sexuais, inclusive, com a divulgação do número de telefone.
A mulher contou que soube das publicações porque começou a receber ligações com propostas. Ela sustentou que registrou boletim de ocorrência na polícia e contatou a empresa para que retirasse o conteúdo do ar o que, segundo relato dela ao TJMG, foi feito “com bastante atraso.”
A empresa tentou se esquivar de responsabilidade, dizendo que não hospedava classificados, não desenvolvia atividades ligadas a serviços do tipo, nem administrava qualquer site.
Segundo a companhia, a proprietária do site é sediada em país estrangeiro e a contratou apenas para executar o registro e a manutenção do nome de domínio do site no Brasil.
“A empresa nacional alegou não ter qualquer ingerência ou responsabilidade sobre os conteúdos veiculados, não possuindo qualquer relação com a empresa estrangeira”, informou o TJMG.
Contudo, a magistrada reconheceu a prática ilegal da empresa. A empresa apresentou recurso, mas o relator manteve o entendimento de 1ª Instância.
