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Futebol e SAF: modelo foi adotado na Europa para profissionalizar gestão e atrair investidores

Ligas europeias adotaram regras diferentes para a transformação dos clubes em empresa; modelo envolve todo o patrimônio do clube

A transição dos clubes de futebol do modelo associativo para empresas de sociedade anônima não é novidade na Europa. Desde a década de 1990, as principais ligas do Velho Continente passaram a adotar as SAFs como pilar da gestão das suas equipes profissionais. Com diferentes regras e condições, as ligas europeias estipularam critérios para essa transformação do modelo administrativo dos clubes.

Em via de regra, no futebol europeu, tudo que é relativo ao clube entra nos ativos da SAF, como centros de treinamento, estádios e lojas oficiais. Já as condições para a aquisição de uma equipe e a estipulação de porcentagens mínimas ou máximas de ações que ficam para os próprios clubes variam de acordo com legislações locais específicas.

Mas, apesar de as regras variarem de país para país, o objetivo final é sempre o mesmo: profissionalizar a gestão dos clubes, evitar irresponsabilidades financeiras e garantir que os campeonatos sejam competitivos e atraentes de maneira global.

Inglaterra

Com a criação da Premier League, em 1992, o futebol inglês foi pioneiro na implantação de um modelo que priorizasse o crescimento comercial da liga e a sua expansão para todo o mundo. As condições de investimento são flexíveis, seja local ou estrangeiro, mas há um controle para aprovar quem está interessado em investir no futebol. esde 2004, os interessados em possuir um clube da Premier League têm de passar pelo Teste de Proprietários e Diretores (OD Test, em inglês).

Esse teste tem como objetivo garantir que os proprietários sejam considerados pessoas aptas e adequadas para administrar um clube de futebol. No OD Test, são analisadas situações objetivas desqualificantes, como a regra que proíbe possíveis proprietários de ter influência direta ou indireta sobre outro clube, ou a normativa que proíbe proprietários em potencial de ter condenações criminais não cumpridas.

Em 2017, foram acrescentadas outras regras de desqualificação, como a avaliação do conselho da liga, que define se um possível proprietário se envolveu em conduta fora do Reino Unido que seria considerada uma ofensa proibida (incluindo desonestidade, apostas e pirataria de radiodifusão) no país, mesmo quando esta conduta não terminou em condenação. Também passaram a ser exigidas evidências da fonte e suficiência do financiamento para uma aquisição em potencial.

Alemanha

O modelo associativo dos clubes é uma das bases do futebol profissional alemão. Historicamente, os times do país foram proibidos de ser propriedade privada e de ser administrados como corporações com fins lucrativos. Os clubes foram estruturados como associações de sócios registrados (Eingetragener Verein ou e.V., em alemão). Essas organizações sem fins lucrativos são de propriedade de seus sócios, os torcedores dos clubes, com decisões executivas tomadas por um conselho eleito pela massa associativa.

Para não abrir mão de um dos pilares do seu modelo de gestão, mas ao mesmo tempo conseguir atrair investimento privado, em 1998 a Federação Alemã de Futebol (DFB) adotou os atuais regulamentos de propriedade, que ficaram conhecidos como “50+1". Essa regra permite que os clubes se reestruturem e sejam operados separadamente como empresas públicas ou privadas, desde que a maioria das ações com direito a voto de um clube (ou seja, 50% mais 1 ação) fique nas mãos dos e.V., o grupo de sócios.

O “50+1" é considerado o modelo mais equilibrado de instituição das SAFs no futebol europeu, pois consegue colocar lado a lado a importância central dos torcedores e a atração de investidores externos, o que permite à Bundesliga continuar competitiva no mundo do futebol.

Espanha

A Lei de Esportes da Espanha, Ley 10/1990 del Deporte, obrigou os clubes de futebol profissional a se transformarem em empresas a partir de 1992. No entanto, a lei permitia exceções. Não eram obrigados a fazer a transição para sociedade anônima os times que fecharam suas contas no azul nos últimos cinco anos consecutivos a partir da temporada 1985/1986, em auditorias realizadas pela Liga de Fútbol Profesional (LFP).

Quatro clubes puderam manter o modelo associativo: Real Madrid, Barcelona, Athletic Bilbao e Club Atlético Osasuna, os três primeiros por ter um significado cultural e nacionalista especial para os grupos étnicos que formam a base das suas torcidas. Essas exceções foram estabelecidas sob o argumento de que, para esses clubes, o modelo associativo desenvolve e perpetua laços sociais e econômicos estreitos com a comunidade onde o clube está sediado.

Além disso, um presidente eleito democraticamente, sendo mais responsável, diminui a probabilidade de incorrer em má gestão financeira e irresponsabilidade fiscal, garantindo que não haja sobrecarga de dívidas e imprudência ou gastos excessivos exuberantes. Os membros se sentem envolvidos e suas preocupações são abordadas em tal empreendimento, aumentando seu valor social.

As exceções geram controvérsia no futebol espanhol, pois os dois modelos têm condições distintas de acesso a recursos financeiros e são alvos de modos diferentes de fiscalização fiscal, o que gera a crítica de que nem todos têm as mesmas condições fora de campo para criar uma disputa equilibrada dos campeonatos.

Itália

A Itália aplica normas esportivas específicas para a aquisição e administração de clubes profissionais de futebol, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade financeira das equipes e a competitividade dos torneios nacionais. A regulamentação ficou estabelecida num manual da Associação Italiana de Futebol (FIGC) chamado Norme Organizzative Interne della Federazione (NOIF).

Para conseguir investir num clube da Itália, o comprador deve apresentar um “Teste de integridade” que tem de ser aprovado pela federação italiana, que sempre terá a última palavra na aprovação ou não da aquisição. Entre as condições, também é preciso provar que o potencial investidor não foi condenado por uma ampla gama de crimes (como peculato, fraude, falência fraudulenta, corrupção ou lavagem de dinheiro), não sofreu restrições pessoais ou patrimoniais em resultado da participação em processos ou investigações penais relacionadas com a máfia e não tenha sido dirigente de um clube que declarou falência no passado.

Um potencial investidor de um clube de futebol italiano deve levar em conta que as organizações levam a sério os deveres administrativos das SAFs, e o não cumprimento de regras estritas de administração pode levar a punições financeiras e esportivas, como a perda de pontos no Campeonato Italiano. É preciso , por exemplo, apresentar contas semestrais, balanços financeiros e explicar variações orçamentais que venham a surgir.

França

Entre as grandes ligas europeias, a França é o país com regras mais flexíveis em relação às SAFs. Qualquer entidade esportiva é, antes de tudo, uma associação sem fins lucrativos criada para fins não comerciais. Mas o código desportivo francês exige, em determinadas circunstâncias, que as associações constituam uma empresa comercial dedicada à exploração de atividades profissionais no futebol.

Nos últimos anos, a liga de futebol da França aumentou sua supervisão dos clubes de futebol profissional por meio da Direction Nationale du Contrôle de Gestion (DNCG), que monitora a gestão financeira dos clubes. Este organismo é o responsável por avaliar, desde 2017, a possível compra de clubes de futebol franceses. Em caso de incumprimento dos requisitos financeiros, as punições podem ser severas, como o rebaixamento de divisão nas ligas nacionais, como já aconteceu com equipes como Bastia, Strasbourg Alsace, Le Mans e Cannes.

Portugal

Em Portugal, a ideia de transformar os clubes profissionais em empresas surgiu nos anos 1990, mas foi em 2013 que ficou estabelecido o Novo Regime Jurídico das Sociedades Desportivas, em que para competirem em campeonatos profissionais, os clubes precisariam constituir uma sociedade desportiva, a partir da temporada 2013/2014. O futebol português aceita dois tipos de empresa: as SADs (sociedades anônimas) e as SDUQ (sociedades limitadas), um modelo que é adotado por equipes menores e de divisões inferiores.

A criação das SADs foi decisiva para o salto competitivo do futebol profissional nos últimos anos em Portugal. Os clubes passaram a negociar suas ações na bolsa de valores, o que aumentou a transferência das suas atividades financeiras, pois são obrigados a revelar valores de contrato de compra e venda de jogadores, por exemplo. Essa maior transparência atraiu investidores estrangeiros e fortaleceu a liga nacional como um todo.

Jornalista, mestre em Comunicação, Cultura e Tecnologias de Informação pelo ISCTE-IUL (Lisboa), com passagens por TV Globo | SporTV, Jornal Hoje em Dia, Agência EFE (Espanha), BBC News Brasil (Inglaterra) e Sport TV (Portugal)
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