Ministério do Turismo desmente monitoramento de dados na Ficha Digital de Hóspedes

O Ministério do Turismo esclareceu que é falsa a informação de que realiza monitoramento de dados pessoais de turistas por meio da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital. Segundo o órgão, a ferramenta tem como objetivo modernizar o processo de check-in em meios de hospedagem no país, substituindo o registro em papel.

A plataforma vem sendo adotada por hotéis, pousadas, hostels e resorts e permite que o preenchimento seja feito de forma digital, inclusive antes da chegada do hóspede, por meio de link, QR Code ou diretamente no balcão.

De acordo com informações do Governo Federal, a ferramenta segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serpro, sendo aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2024.

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Esclarecimentos do Ministério do Turismo sobre a Ficha Digital

• "A coleta de dados começou com a FNRH Digital": o envio de dados ao Ministério do Turismo já era previsto desde a Lei Geral do Turismo de 2008. A versão digital apenas moderniza o processo.
• "O sistema permite uso indevido de dados pessoais": o Gov.br funciona apenas como validador de identidade, confirmando o CPF para evitar fraudes e erros de preenchimento.
• "As informações ficam expostas ou acessíveis livremente": os dados são criptografados e armazenados pelo Serpro, com acesso pelo Ministério restrito a informações agregadas e estatísticas, ou mediante ordem judicial.
• "A plataforma coleta informações sobre gastos dos hóspedes": o sistema não registra despesas, sendo utilizado apenas para estatísticas de fluxo turístico e apoio ao planejamento do setor.
• "O check-in fica mais lento com o sistema digital": o processo pode ser concluído em segundos, especialmente com uso do Gov.br e QR Code.
• "O check-in precisa ser feito antes da chegada ao hotel": pode ser feito antecipadamente ou no próprio estabelecimento, com apoio da equipe.
• "O sistema é pago pelos hotéis": a plataforma oficial é gratuita. Custos podem ocorrer apenas por sistemas de gestão contratados pelos estabelecimentos.
• "Todos os hotéis são obrigados a aderir imediatamente": a implementação é gradual, com cerca de 19 mil meios de hospedagem cadastrados, e o Ministério oferece suporte para adaptação.
• "O governo acompanha a transição do sistema": o Ministério do Turismo atua na orientação do setor e na divulgação de materiais explicativos para hotéis e turistas.

O Ministério do Turismo reforça que o objetivo da plataforma é reduzir burocracias, agilizar o atendimento e modernizar o setor, sem qualquer tipo de monitoramento individual de dados pessoais.