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Tudo sobre Supremo Tribunal Federal (STF)(Página 29)

A matéria entrou na pauta do plenário do Senado no dia 24 de outubro 
Em BH, senadora disse que descriminalizações do aborto e do porte de maconha precisam ser debatidos no Legislativo — e não no Judiciário 
Criador de conteúdo que ameaçou ministros do STF não poderá deixar cidade onde mora e vai usar tornozeleira eletrônica
Homem, que se apresentava como coach, também ameaçou Lula e estava preso desde meados do ano passado 
Seis integrantes do grupo foram condenados a 16 anos e seis meses de prisão, a começar pelo regime fechado
Segundo o STF, os bancos não precisam de decisão judicial para retomar um imóvel financiado em caso do não pagamento da dívida
A defesa de Bolsonaro pede que Lula seja obrigado a se retratar publicamente por uma fala feita em maio deste ano
Relatório aprovado na quinta-feira (19) passada sugere indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados; documento também será entregue à CGU e ao TCU
PEC só poderá ser votada após cinco sessões, que é o prazo determinado pelo regimento interno; expectativa é que votação ocorra em novembro
O ministro-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira (20) que o presidente Lula vai vetar parcialmente o projeto do marco temporal