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Tudo sobre Camaras Municipais(Página 5)

A defesa do vereador ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) na última sexta-feira (50
A comissão criada para analisar a denúncia contra o parlamentar terá 90 dias para apresentar um parecer favorável ou contrário à cassação
A associação enviou ao órgão uma série de questionamentos relacionados aos contratos das prefeituras com a Copasa diante de uma eventual venda da estatal
Votação define autorização para novos empréstimos que permitirão a adequação do município a normas atuais da Secretaria do Tesouro Nacional
O texto, aprovado em segundo turno, também formaliza a definição de reboque/trailer, estabelecendo que cada segmento poderá adotar sistema de “rodízio”
Os parlamentares alegam que a mostra “Fullgás”, que ficou exposta até o dia 10 de novembro, continha conteúdos impróprios para menores de idade
A mostra 'Fullgás' foi alvo de uma disputa entre parlamentares que alegaram haver 'conteúdo impróprio' para menores nas obras de arte
O grupo de parlamentares que assinam o PL optou por retirar o texto de votação nesta quinta-feira para fazer “alterações” na proposta
Na terça-feira, parlamentares da Câmara acusaram o vereador Lucas Ganem, natural de SP e investigado pela PF por fraude eleitoral, de não exercer o mandato em BH
O projeto, anunciado para votação na quinta, determina que eventos carnavalescos não podem acontecer em áreas próximas de hospitais, casas de repouso e igrejas
Uma investigação da PF aponta que o vereador paulista Lucas Ganem teria transferido o domicílio eleitoral para um endereço em BH, mesmo sem residir na cidade
O texto, que alterava o Código de Posturas do município, tramitava na Câmara Municipal em segundo turno
A retirada de pauta foi um pedido de um dos autores da proposta, que alegou falta de votos suficientes para avançar ao segundo turno
Na justificativa, os autores do texto argumentam que a “função fiscalizatória” é uma das atribuições do mandato parlamentar
A proposta, enviada para a Câmara Municipal, prevê que as requalificações do espaço urbano poderão combater a estagnação imobiliária