PBH encaminha projeto que cria incentivos fiscais para requalificação do Centro
A proposta, enviada para a Câmara Municipal, prevê que as requalificações do espaço urbano poderão combater a estagnação imobiliária
O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), encaminhou à Câmara Municipal (CMBH) um Projeto de Lei (PL) que cria incentivos fiscais para a requalificação e dinamização de bairros centrais da capital — Carlos Prates, Concórdia, Lagoinha, Floresta, Santa Efigênia, Centro, Barro Preto, Colégio Batista, Boa Viagem e Bonfim.
A baixa dinâmica é refletida na arrecadação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que vem diminuindo. Em 2025, foram registradas apenas 35 transações, gerando R$ 1,13 milhão. Historicamente, o volume de operações na região é muito baixo, o que resulta em uma arrecadação reduzida.
Incentivos fiscais
A prefeitura prevê que as requalificações do espaço urbano possam combater a estagnação por meio de incentivos fiscais e urbanos.
O projeto define seis grupos de empreendimentos que poderão receber os benefícios: construções de moradias sociais, finalização de obras abandonadas, substituição de estacionamentos caracterizados como imóveis subutilizados, substituição de galpões, novas edificações em áreas específicas dos bairros e o chamado retrofit.
O programa prevê isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) durante o período das obras e também remissão das dívidas do imposto para imóveis em más condições.
O PL ainda estabelece isenção de dez anos para projetos de moradias sociais.
A proposta projeta que, considerando um cenário de apenas 30% do potencial de transformação, o programa pode gerar um aumento significativo na arrecadação anual de IPTU, com potencial adicional de R$ 47 milhões por ano.
O líder de governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), afirmou que a prefeitura quer que as pessoas “voltem a habitar a região central de Belo Horizonte”. “Através dos incentivos fiscais, poderá haver possibilidade de reforma, requalificação de edifícios e novas construções também”, disse à rádio Itatiaia.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.