Câmara de BH aprova projeto de lei que flexibiliza regras para food trucks
O texto, aprovado em segundo turno, também formaliza a definição de reboque/trailer, estabelecendo que cada segmento poderá adotar sistema de “rodízio”
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) que promove uma série de mudanças para veículos com tração humana, trailers e food trucks. O projeto retira proibições previstas no Código de Posturas do município e amplia a lista de produtos e serviços autorizados.
A proposta, de autoria dos vereadores Marcela Trópia (Novo) e Irlan Melo (Republicanos), busca garantir que veículos automotores e reboques tenham permissão para funcionar como bibliotecas, brinquedotecas, salões de beleza e também como restaurantes móveis — atualmente, a legislação vigente proíbe, por exemplo, o uso de mesas e cadeiras pelos chamados food trucks.
O PL estabelece que os veículos utilizados deverão estar:
- devidamente emplacados;
- dentro das dimensões máximas de seis metros de comprimento por dois metros e vinte centímetros de largura;
- devidamente adaptados;
- em conformidade com as normas de segurança e de saúde pública;
- aprovados em vistoria técnica anual pelo órgão municipal responsável pelo trânsito — no caso, a BHTrans.
A proposta agora segue para sanção ou veto do Executivo.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.