Câmara de BH aprova projeto de lei que flexibiliza regras para food trucks
O texto, aprovado em segundo turno, também formaliza a definição de reboque/trailer, estabelecendo que cada segmento poderá adotar sistema de “rodízio”
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em definitivo, o Projeto de Lei (PL) que promove uma série de mudanças para veículos com tração humana, trailers e food trucks. O projeto retira proibições previstas no Código de Posturas do município e amplia a lista de produtos e serviços autorizados.
A proposta, de autoria dos vereadores Marcela Trópia (Novo) e Irlan Melo (Republicanos), busca garantir que veículos automotores e reboques tenham permissão para funcionar como bibliotecas, brinquedotecas, salões de beleza e também como restaurantes móveis — atualmente, a legislação vigente proíbe, por exemplo, o uso de mesas e cadeiras pelos chamados food trucks.
O PL estabelece que os veículos utilizados deverão estar:
- devidamente emplacados;
- dentro das dimensões máximas de seis metros de comprimento por dois metros e vinte centímetros de largura;
- devidamente adaptados;
- em conformidade com as normas de segurança e de saúde pública;
- aprovados em vistoria técnica anual pelo órgão municipal responsável pelo trânsito — no caso, a BHTrans.
A proposta agora segue para sanção ou veto do Executivo.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.