A proposta estabelece que espaços de entrega podem ser as próprias portarias, guaritas ou outro lugar indicado pela administração dos prédios em que os consumidores poderiam retirar as compras
Na prática, o texto determina que os tutores dos pets resgatados pelo poder público devolvam ao município o dinheiro gasto com os cuidados com os animais
Segundo o estudo de impacto orçamentário-financeiro anexado ao texto, o reajuste poderá resultar em um incremento de R$ 17.097.690,84 nas despesas da Casa
Se sancionada pelo prefeito, a lei se aplica a todo evento público do município que seja de cunho cultural, musical, educacional, religioso ou tradicional
Na representação, o vereador pede que seja aberto um procedimento investigatório e que, se confirmada a irregularidade, sejam aplicadas as sanções previstas na legislação eleitoral
Nesta quarta-feira, o relator do caso voltou atrás e decidiu manter a decisão de 1ª instância, que condenou o homem de 35 anos e a mãe da vítima de 12 anos
O trabalho do colegiado tem sido focado em ouvir pesquisadores e até ex-servidores para entender, na teoria, quais são os maiores déficits do sistema de transporte
