TJMG abre inscrições para casamento comunitário em BH

Casais podem se inscrever de forma gratuita para casamento comunitário em Belo Horizonte realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Cerca de 113 casais devem ser atendidos pelo órgão em mutirão.

As inscrições vão até o dia 19 de maio e devem ser realizadas de forma presencial em três pontos: no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte; no Fórum Digital de Venda Nova; ou no Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Os casais devem cumprir os seguintes requisitos:

• Morar em Belo Horizonte;
• Possuir união estável há pelo menos um ano;
• Demonstrar interesse em converter a união em casamento civil.

Os casais devem comparecer em um dos pontos listados pelo TJMG com uma série de documentos para realizar a reclamação pré-processual, que pode levar à expedição da certidão de casamento. Entre os documentos estão:

• Carteira de identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
• Comprovante de residência atualizado;
• Declaração de baixa renda;
• Carteira de identidade ou certidão de nascimento/casamento dos filhos comuns, se tiver;
• Contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se tiver;
• Documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável, se tiver;
• Nome, endereço e telefone de duas testemunhas que comprovem a união estável;
• Certidão de nascimento expedida há, no máximo, 90 dias para solteiros;
• Certidão de casamento expedida há, no máximo, 90 dias, com divórcio averbado para divorciados e certidão de óbito para viúvos.

O evento de celebração dos casamentos será realizado no dia 29 de maio, no setor Norte da Arena MRV. A assistente executiva do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, Renata Fonseca, destaca em entrevista ao Jornal da Itatiaia que este é “um ato mero declaratório com a entrega da certidão que chancela a união desta família e dá mais segurança a esta família”.

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A celebração de um casamento civil alavanca também a segurança jurídica do casal. A expedição da certidão “reflete no futuro, uma futura pensão, partilha de bens, no patrimônio também”, conclui Renata.

(Sob supervisão de Alex Araújo)